Uma panificadora de Goiânia foi condenada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) a restituir uma cliente após uma lâmina de barbear quebrada ser encontrada em um salgadinho comprado no estabelecimento. O alimento foi oferecido a diversas crianças em uma festa de aniversário infantil.

A decisão do juiz Élcio Vicente da Silva, do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, citou que os fornecedores dos produtos respondem por problemas de qualidade que os tornem impróprios e inadequados ao consumo.

No dia 11 de setembro de 2020, uma mulher comprou 310 peças de salgados variados na loja. Ao comer uma unidade, percebeu um objeto estranho, que se mostrou ser uma lâmina quebrada ao meio. Ela tirou fotografias para provar o fato.

“Aqui se trata de responsabilidade civil conectada no risco-proveito, ou seja, aquele que aufere proveito da atividade econômica que desenvolve arca com o dever de garantir a incolumidade de seu cliente e do consumidor, ou equiparado a ele, dos produtos que coloca no mercado”, explicou o juíz.