A Prefeitura de Goiânia possibilitou aos cidadãos que têm dívidas em aberto quitá-las à vista com 99% de desconto ou parcelá-las em até 60 vezes sem juros, com reduções de 70% a 90% nas penalidades resultantes da inadimplência e ainda sem exigência doas 10% de entrada. As negociações seguem até o dia 2 de setembro e devem ser feitas na rede Atende Fácil, os boletos para pagamentos à vista podem ser emitidos pelo site da prefeitura.

As oportunidades fazem parte do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021, a iniciativa oferece aos inadimplentes as maiores vantagens da história neste tipo de ação como parte do pacote de retomada econômica delineado para mitigação do impacto da pandemia da Covid-19. Os benefícios estão vigorando desde o dia 5 de julho e vão até o dia 2 de setembro.

O contador e diretor da Resulte Contabilidade, Helismar Ribeiro, explica que para pagamentos à vista é preciso emitir no portal da prefeitura o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam), gerado com desconto na multa e nos juros decorrentes do atraso. As negociações para parcelamento de débitos devem ser feitas na rede Atende Fácil mediante agendamento prévio, feito pelo site da Prefeitura de Goiânia. Nesse caso, os descontos na multa e nos juros são de 90% para parcelamentos em até 20 vezes, 80% para quem dividir entre 21 e 40 parcelas e 70% nas negociações feitas entre 41 e 60 vezes. O valor de cada parcela mensal não pode ser inferior a R$ 100.  

“Outras vantagens neste Refis são a dispensa de pagamento de 10% de entrada nos casos de reparcelamento de dívidas e a remissão de 50% do débito principal em relação às taxas de Licença para feirantes, ambulantes, para exercício de comércio ou atividade eventual, para ocupação de vias públicas, funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço”, salientou Helismar.

Esse benefício alcança a Taxa de Renovação Anual de Cadastro de Permissionário, paga pelos que atuam no transporte escolar. Durante o Refis 2021, será possível regularizar débitos relativos aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI); taxas; créditos não tributários, como contratos, aluguéis, indenizações e restituições; além de multas formais e administrativas, como as aplicadas pelo Procon e pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). Há exceção para as multas de trânsito, cuja regulamentação é Federal, e em relação às que foram aplicadas por descumprimento das regras adotas para contenção da pandemia.

Com taxa de inadimplência tributária de em média 30%, a carteira da Dívida Ativa da Prefeitura de Goiânia tem 423.827 títulos, entre impostos, taxas, multas e outros créditos que somam, ao todo, R$ 8,3 bilhões. Os grandes débitos, quando superiores a R$ 100 mil, representam cerca de 85% desse total. O último Programa de Recuperação Fiscal promovido pela Prefeitura de Goiânia ocorreu há mais de dois anos, entre os dias 1 e 12 de abril de 2019. Em 2020, o poder público mundial apenas aderiu à Semana Nacional da Conciliação, ação organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ocorre simultaneamente em todo o país. Nela há menor flexibilidade quanto às condições de negociação da dívida e maior restrição em relação aos débitos que podem ser negociados.