A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/08), em segunda votação, um projeto de lei que proíbe a fabricação, venda e depósito de materiais cortantes e sua utilização em pipas e similares. A proposta segue agora para consideração do governador Ronaldo Caiado (DEM).

A autoria é do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), que argumentou que esse tipo de material oferece riscos à integridade física da população. “Não raramente, existem notícias de lesões físicas ou até mesmo a morte de pessoas em consequência do uso do ‘cerol’ aplicado em linhas de pipa, que atingem o pescoço de motoqueiros e transeuntes. Vale lembrar que, recentemente, uma motociclista morreu após ser atingida por linha de pipa com cerol na BR-060, em Goiânia”, lembrou.

São vedados pelo texto o cerol, ou qualquer material semelhante feito a partir de cola e vidro moído ou outro material cortante; linha chilena, que é recoberta por óxido de alumínio, silício e quartzo moído; e linha indonésia, que contém a “super cola” cianoacrilato, e carbeto de silício ou óxido de alumínio.

A multa para quem mantiver ou comercializar utensílios dessa natureza varia de R$ 500, a R$ 2.000 por cada material apreendido, aplicada em dobro em caso de reincidência. Haverá ainda acréscimo de 100% do valor se houver o uso do artefato em áreas com trânsito intenso de pedestres e veículos, próximo a escolas, hospitais, instalações públicas, redes expostas de eletricidade e de telecomunicações, e de 50% para demais áreas públicas.