Conselho Federal da OAB aprova o voto online em 5 estados

O Conselho Federal da OAB aprovou a votação via internet nas eleições da entidade para cinco estados já neste ano. A proposta partiu da Comissão Especial de Avaliação das Eleições do Sistema OAB. Em Goiás, a pauta era uma demanda do pré-candidato à Presidência da OAB-GO, Pedro Paulo de Medeiros, mas o estado ficou fora do projeto-piloto. As seccionais do Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Maranhão poderão escolher entre a modalidade online ou presencial já nas eleições deste ano.

Conselheira federal Graciela Pinheiro Lins e Lima e relatora da proposta, afirmou não existir impedimentos ao implemento do voto online nas eleições do ano em curso “pois as mudanças não ferem a segurança jurídica, nem a eficácia normativa no plano eleitoral, ao contrário, apenas regulamentam a opção de votação no formato virtual, sem alteração do processo eleitoral”. 

A relatora aponta ainda que a segurança da eleição online é garantida por votos criptografados, que impossibilita a adulteração, além de permitir a verificação individual pelo eleitor e universal por auditoria externa.

A votação também foi flexibilizada pela modalidade virtual em questão de horário, sendo o prazo de 8 horas suprimido. Com a aprovação do projeto piloto, deverá ser editado um novo provimento para alterar o Provimento 146, e editada uma resolução para alterar o Regulamento Geral.