Deputado propõe que Lei Maria da Penha seja disciplina obrigatória nas escolas da rede pública de Goiás

O deputado delegado Eduardo Prado (DC), apresentou o projeto de lei que determina que escolas da rede pública estadual de ensino de Goiás deverão incluir, como disciplina obrigatória, noções básicas sobre a Lei Maria da Penha. O projeto foi apresentado à Assembleia Legislativa nesta semana.

O parlamentar explica que a lei é reconhecida e valorizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das legislações mais avançadas no mundo. A lei é responsável por coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Além disso, Eduardo Prado relata que, no Brasil, nos últimos 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento, enquanto 22 milhões, correspondente a 37,1% das mulheres brasileiras, sofreram algum tipo de assédio. Entre os casos de violência, 42% ocorreram em ambiente doméstico.

“Esses dados são de um levantamento do Datafolha feito em fevereiro e encomendado pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) para avaliar o impacto da violência contra as mulheres no Brasil”, contou o deputado.

Prado finaliza afirmando que a inclusão na legislação estadual do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha, possibilitará às crianças, adolescentes e jovens o aprendizado e reflexão sobre os direitos das mulheres e a importância do combate à violência sofrida.