Ministério Público pede que SSP proíba PMs em manifestação do dia 7

As manifestações marcadas para o dia 7 de setembro geraram um clima de insegurança para governadores, comandantes das polícias militares e judiciário devido a adesão de policiais. Os atos foram convocados por apoiadores do presidente, que tem uma base ampla entre os policiais militares, e é estimulado por Jair Bolsonaro (sem partido). Em Goiás, uma portaria proibiu discussões de viés político em redes sociais e em veículos de comunicação. Pedido reforça decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de habeas corpus que rejeitou salvo-conduto para militares e Goiás participarem de manifestações no dia 7 de setembro.

No mesmo sentido, o Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Goiás (PMGO) que proíbam a participação de policiais militares da ativa, que não estejam em serviço, em manifestações políticas no dia 7 de setembro.

A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Adrianni Santos Almeida que pede ainda a decretação de prontidão de todo o efetivo operacional da PMGO, vistas os ensaios dos militares em viajar para Brasília ou São Paulo, onde o grosso das manifestações serão realizadas. A preocupação, de fato, é com as constantes ameaças que Bolsonaro vem utilizando como retórica para afrontar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parte dos congressistas. Em última investida, Bolsonaro disse que manifestação será ultimato para ministros do STF. “Nós não criticamos instituições ou Poderes. Somos pontuais. Não podemos admitir que uma ou duas pessoas que usando da força do poder queiram dar novo rumo ao nosso país”, afirmou.

“Essas uma ou duas pessoas têm que entender o seu lugar. E o recado de vocês, povo brasileiro, nas ruas, na próxima terça-feira, dia 7, será um ultimato para essas duas pessoas”, disse o presidente.

“Curvem-se à Constituição, respeitem a nossa liberdade, entendam que vocês dois estão no caminho errado porque sempre dá tempo para se redimir”, prosseguiu.

Promotora cita legislação que regra a conduta dos militares

Ao expedir a recomendação, a promotora de Justiça considerou que a Constituição Federal proíbe que o militar da ativa se afilie a partidos políticos. Também apontou que são proibidas manifestações coletivas de policiais militares da ativa da PMGO, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório, conforme estabelecido pelo artigo 43 da Lei nº 8.033/75 – Estatuto dos Policiais Militares.

A promotora cita ainda o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Goiás – RDPM/GO que caracteriza como transgressão militar a conduta de manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária. Também é tipificado como transgressão a conduta de discutir ou provocar discussões em público, sobre assuntos políticos, sem que esteja devidamente autorizado.

Adrianni observou que a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de dois habeas corpus, rejeitou salvoconduto para militares participarem de manifestações no dia 7 de setembro.

A promotora de Justiça afirmou que há constantes movimentações referentes às manifestações, publicadas na internet, com possível adesão de forças e de integrantes das forças de segurança pública estadual. Estão sendo divulgadas também manifestações de grupos políticos opostos em áreas relativamente próximas na cidade de Goiânia, o que acarreta a divisão e emprego de efetivo policial ainda maior.

MP fez moção pela democracia

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) divulgou nesta sexta-feira (03/09), às vésperas do 7 de setembro, uma “moção em defesa da democracia”, em que pede a “convivência harmônica entre os Poderes” e “livre exercício das funções de Estado”.

Assim como outras entidades, incluindo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), partidos, bancos, além de políticos e empresários, a nota precede as manifestações organizadas para o feriado do Dia da Independência. Atos em apoio e contra o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) estão marcados para diversas cidades brasileiras. O presidente da República tem convocado apoiadores para os eventos, criticando o Supremo Tribunal Federal (STF) – a quem ele considerou a data um “ultimato”. Nesta quinta (02), ele anunciou que “quem quer paz se prepare para a guerra”.

Leia a nota na íntegra: “O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, em sua lídima missão de defesa da democracia e do Estado de Direito, vem reforçar a imperiosa observância do regime constitucional que tem, na convivência harmônica entre os Poderes e Instituições e no pleno e livre exercício das funções de Estado, valores basilares que sustentam o ideal de construção de uma sociedade livre, justa e solidária.” (colaborou Alice Orth, especial para O Hoje)