Retomada exploração de amianto em Goiás pela Sama

As atividades relativas a extração e exploração de amianto crisolita em Minuaçu já foram retomadas. O parecer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a recente decisão da Justiça Federal em Uruaçu (GO) que determinava à empresa Sama Minerações Associadas, subsidiária da Eternit S.A. cessar atividades de extração, exploração, beneficiamento, comercialização, transporte e exportação de amianto crisotila e foi comunicado em nota aos acionistas e mercado em geral pela Sama. 

Segundo o comunicado, a empresa retomou as atividades no último dia 04. De acordo com o Diretor de Relações com Investidores da Sama, Vitor Mallmann, a retomada das atividades está amparada na Lei do Estado de Goiás n. 20.514/19, regulamentada pelo Decreto 9.518, a qual autoriza, para fins exclusivos de exportação, a extração e o beneficiamento do amianto da variedade crisotila, em Goiás. Agora, as atividades podem ser realizadas até que se esgotem as chances de recurso contra o mérito da ação principal no Poder Judiciário. 

Entenda

No mês passado a Justiça havia determinado a suspensão imediata da extração de amianto em Minaçu. No último dia 06 de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) em Anápolis obteve da Justiça Federal de Uruaçu, em Ação Civil Pública, a determinação da suspensão imediata das atividades de extração, exploração, beneficiamento, comercialização, transporte e exportação de amianto crisotila pela empresa Sama S.A Minerações Associadas, subsidiária da Eternit S.A. Além disso, a suspensão, também imediata, dos efeitos das autorizações da Agência Nacional de Mineração (ANM), concedidas por meio do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), para pesquisa, lavra e beneficiamento de amianto, concedidas às empresas para exploração e beneficiamento do mineral naquele município.

De acordo com a ACP, a empresa Sama, uma das maiores mineradoras de amianto do mundo, exercia na cidade de Minaçu, havia mais de 40 anos, a atividade de extração e beneficiamento do amianto. No entanto, no ano de 2017, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) reconheceram expressamente a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Federal nº 9.055/95, que permitia a extração, o beneficiamento, o transporte, a industrialização e a exportação do amianto da variedade crisotila. 

Também foi reconhecido o conhecimento científico consolidado há décadas a respeito da lesividade do amianto em todas as suas variedades; a inexistência de limites seguros para a exposição ao referido minério; a existência de riscos elevados de contaminação não apenas para os trabalhadores inseridos na cadeia produtiva, mas também para seus familiares, para as populações circunvizinhas às minas e às fábricas e para os consumidores em geral; e a impossibilidade fática quanto à implementação de medidas de controle destinadas a eliminar o contato com a substância. As decisões do STF levaram à paralisação das atividades da Sama em Uruaçu. 

Entretanto, no Estado de Goiás, foi editada a Lei nº 20.514, de 16 de julho de 2019, que autorizou a extração e o beneficiamento do amianto da variedade crisotila em todo o território goiano. Em razão disso, a Eternit S.A anunciou, em fevereiro de 2020, a retomada do processamento do minério em Minaçu, por meio de sua subsidiária, a Sama. Assim, em novembro de 2020, a Sama anunciou a retomada de escavações para extração do amianto para exportação, amparada na lei estadual. A empresa já estava explorando, desde fevereiro do mesmo ano, o amianto exposto, porém, agora, deve ser feita a retirada das camadas de terra que cobrem o mineral para que haja continuidade à exploração. (Especial para O Hoje)