Câmara aprova texto-base do projeto que muda toda a lei eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (09/09) o texto-base da proposta de revogação de toda a legislação eleitoral ordinária, substituindo-a por um único código, com 898 artigos. Foram 378 votos a favor e 80 contra.

Entre as modificações debatidas estão à censura a pesquisas eleitorais e a fragilização de normas de transparência, fiscalização e punição de políticos por mau uso de verbas públicas.

Após a votação de várias emendas que pretendem alterar pontos específicos da proposta o texto irá seguir para análise do Senado. Para valer nas eleições de 2022, as medidas têm que estar sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) até o início de outubro, um ano antes do pleito.

Outro pronto do projeto é a inclusão no crime de fake news eleitoral pena de prisão para quem divulgar notícias falsas com intuito de “atingir a integridade dos processos de votação, apuração e totalização de votos, com a finalidade de promover a desordem ou estimular a recusa social dos resultados eleitorais”.

Um dos principais temas foi retirado do projeto: a quarentena de cinco anos de desligamento do cargo que seria exigida de juízes, membros do Ministério Público, guardas municipais, militares e policiais para poderem concorrer às eleições a partir de 2026.

Com a aprovação de destaque do PSL, foram retirados da regra os juízes e o Ministério Público. Então os partidos decidiram acompanhar outros pedidos de exclusão, abrangendo as demais categorias.

Nas últimas semanas, a Câmara tem votado propostas que visam alterar praticamente toda a legislação eleitoral e política do país, em uma reforma que, se entrar em vigor, será a maior da história desde a Constituição de 1988.