Guedes pede ajuda para adiar pagamentos de precatórios, STF poderá analisar proposta

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (15/09) que fez um “pedido desesperado de socorro” aos poderes, Legislativo e Judiciário, para resolver o impasse no orçamento causado por precatórios, dívidas da União que já foram reconhecidas pela Justiça e não cabem a recurso.

Em debate no mesmo evento onde Guedes fez a declaração, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que a corte pode analisar a proposta. “Não havendo uma avaliação prévia de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal precisa pelo seu colegiado chancelar a solução que venha do Legislativo por iniciativa do Executivo”, declarou.

Guedes visa adiar o pagamento de precatórios e, com isso, garantir mais espaço no teto de gastos. O governo federal diz que não esperava que os precatórios em 2022 subissem para R$ 89,1 bilhões, o que representa uma forte alta em relação aos R$ 54 bilhões previstos no Orçamento de 2021.

Em agosto, o ministro enviou ao congresso um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) ao congresso pedindo aval para o parcelamento das dívidas já em 2022. O governo federal tenta, também, costurar um acordo tanto com o STF quanto com o Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir fôlego no próximo orçamento.

Fux defendeu o diálogo entre as instituições e, em tom de brincadeira, disse que é “tão amigo, que coloca no meu colo um filho que não é meu”. Em resposta, Guedes afirmou que “é só um pedido desesperado de socorro; de forma alguma é para depositar um filho ou responsabilidade no seu colo.”

Uma das principais pautas defendidas pelo ministro da Economia e que pode ser dificultada pelos precatórios é a reformulação do Bolsa Família, que deve passar a se chamar Auxílio Brasil. O aumento do benefício deve ser para R$ 300. Hoje, o benefício médio é de aproximadamente R$ 190.