Projeto de lei para proteger animais domésticos e seus donos é aprovado
De autoria do deputado Cairo Salim, o projeto regulamenta pet shops, clínicas veterinárias e congêneres
por Maria Paula Borges em 23 de setembro de 2021
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou o projeto de autoria do deputado Cairo Salim (Pros) que visa proteger animais domésticos e seus donos. Além disso, regulamenta pet shops, clínicas veterinárias e congêneres que prestam serviço de banho, tosa e outros de estética animal. O projeto garante que estabelecimentos permitam que o dono acompanhe o animal nos serviços prestados.
Conforme prevê o projeto, os veículos dos estabelecimentos deverão ter adaptações para os animais e placas que informem os números telefônicos de órgãos públicos municipais, estaduais e federais responsáveis por zelar pelo cuidado. Na justificativa, o deputado menciona a pretensão em uniformizar a logística dos serviços banho, tosa e outros para garantir aos animais um atendimento digno e saudável. De acordo com o texto, local deve ter acomodações com espaço, revestimento, ventilação e iluminação adequadas que promovam o bem-estar animal.
Segundo o deputado, a principal finalidade é construir um ambiente ecologicamente equilibrado e seguro para todos, incluindo a população e seus animais.
O projeto de lei segue para a sanção do governador Ronaldo Caiado. Se sancionado, caso não haja cumprimento da lei, o estabelecimento estará sujeito a multa, o valor poderá variar entre R$ 1.000 e R$ 10.000, e será revertido em prol de um fundo estadual indicado pelo Poder Executivo.
