A Prefeitura de Goiânia deve realizar uma negociação para os contribuintes que estejam em débito com o município, inclusive ajuizados. As condições previstas indicam que será possível efetuar parcelamento sem entrada em até 60 vezes, descontos de até 99% em juros e multa e remissão de 50% no valor de taxas e multas.

O programa deve ocorrer entre os dias 8 e 12 de novembro, no período da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça. A negociação irá permitir a regularização de débitos relativos aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de taxas; contribuições; multas administrativas; por descumprimento de obrigações acessórias; provenientes de contratos, de aluguéis, indenizações, restituições, sentenças judiciais transitadas em julgado, e vários outros tipos de créditos não tributários.

“É indiscutível o reflexo negativo que a pandemia impôs na vida de todos. Ainda assim, tivemos a maior arrecadação de um programa conciliatório do município, o que demonstra o interesse dos goianienses em honrarem os seus compromissos…Quem não teve condições, terá nova oportunidade com as mesmas condições da época.”, explicou o secretário de Finanças, Geraldo Lourenço.

 Os contribuintes terão remissão de 50% no pagamento das taxas de licença para as atividades comerciais e para ocupação de espaços públicos, além das taxas de licença de funcionamento e aquelas pagas pelos permissionários do transporte escolar. As multas administrativas e formais, aplicadas pelos órgãos da prefeitura, também terão desconto de 50% no valor principal.

De acordo com as regras do projeto, multas de trânsito e as relacionadas às regras de combate da Covid-19, não são contempladas pelo benefício.