O Centro de Operações de Emergências (COE), ligado à Secretaria Estadual de Saúde de Goiás, decidiu em reunião no início do mês de outubro por liberar a vacinação contra covid-19 em adolescentes acima de 12 anos mesmo sem o acompanhamento dos pais.

A decisão foi baseada no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que não prevê obrigatoriedade de acompanhamento e nem autorização dos pais para esta faixa-etária.

O documento expressa em seu Art. 14, no primeiro parágrafo, que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”, não exigindo para isso o acompanhamento dos responsáveis.

Em Goiânia, adolescentes acima de 12 anos já podem se vacinar sem acompanhamento desde o início da imunização para a faixa etária, em 1° de outubro.