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terça-feira, 24 de dezembro de 2024
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Direeitos

Deputado goiano propõe benefício de gratuidade no transporte público às pessoas com autismo

Chico KGL (DEM) alega que os direitos já existem, mas não são garantidos na prática.

Postado em 14 de outubro de 2021 por Alice Orth
Deputado goiano propõe benefício de gratuidade no transporte público às pessoas com autismo
Chico KGL (DEM) alega que os direitos já existem

O deputado Chico KGL (DEM) propôs na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que tem por objetivo conceder às pessoas autistas gratuidade no transporte coletivo.

A proposta pretende acrescentar um parágrafo específico na Lei nº 13.898, de 24 de julho de 2001, que dispõe sobre isenção tarifária da passagem do transporte coletivo a pessoas com deficiência, para atender pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TAE).

Segundo o deputado, a pessoa com TAE tem os mesmos direitos de acesso ao transporte e à mobilidade que pessoas com deficiência física, mas não lhe são garantidos na prática por falta de conhecimento. A proposta foi encaminhada à Secretaria de Apoio Legislativo.

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