O agendamento para solicitar a isenção das custas e despesas judiciais e taxas de cartório durante a XVI Semana Nacional da Conciliação foi liberado nesta segunda-feira (18/10). Os contribuintes que pretendem requerer os benefícios do programa já podem entrar no site da Prefeitura de Goiânia, para agendar o atendimento.

Neste ano os serviços foram distribuídos em duas fases: um período para gratuidade e um período para negociação dos débitos.

Ao todo, foram disponibilizadas mais de 900 senhas para atendimento de gratuidade. Os atendimentos irão acontecer entre os dias de 25/10 a 9/11, exceto nos dias 1º e 2 de novembro, em que as atividades serão suspensas decido ao feriado de Finados.

Para agendar o serviço é necessário comprovar carência de recursos financeiros, através da apresentação dos seguintes documentos:

– Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH);

– Cópia de comprovante de endereço atualizado;

– Cópia de comprovante de renda do interessado dos últimos três meses (extratos bancários para autônomos e contracheques para empregados);

– Cópia da carteira de trabalho com último registro (autônomo);

– Cópia de declaração de imposto de renda/isenção do interessado;

– Extrato do benefício para quem recebe auxílio emergencial;

– Procuração (no caso de terceiros).

Os cidadãos que agendarem o serviço devem comparecer no 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no Fórum Cível de Goiânia, localizado no endereço: Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes. O atendimento para gratuidade será feito exclusivamente neste local.

Para realizar o parcelamento dos débitos, os agendamentos para negociação de pessoas físicas e jurídicas começarão a partir do dia 1º/11, seguindo com os atendimentos entre os dias 8 e 12 de novembro. Sendo que para realizar o pagamento à vista, não é necessário agendar atendimento, basta acessar o site da Prefeitura neste mesmo período (8/11 a 12/11) e emitir o boleto online.