A Câmara Municipal de Goiânia aprovou na manhã desta terça-feira (19/10), em segunda e definitiva votação, o projeto que aumenta de R$ 62 mil para R$ 78 mil a verba de gabinete de cada vereador.

A matéria não constava na programação da sessão e foi incluída depois da aprovação dos vereadores. A votação foi rápida e o texto foi aprovado sem discussão, tendo apenas votos contrários dos vereadores Gabriela Rodart (DC) e Lucas Kitão (PSL).

Além do aumento do orçamento para cada gabinete, a proposta de iniciativa da mesa diretora também instituiu o ponto biométrico para servidores e a criação de novos cargos na Casa.

Segundo o vereador Lucas Kitão (PSL), este não é o momento de se criar cargos e aumentar os custos da Câmara Municipal, onerando os contribuintes. “Ainda estamos em um período de pandemia, inflação e desemprego crescentes, deveríamos estar discutindo projetos que fortalecem a retomada econômica, e não assuntos de interesse interno, como são a criação de cargos e aumento da despesa”, opinou.

Pela redação, os vereadores estão autorizados a contratar de 10 a 25 comissionados, de livre nomeação, com salários que variam entre R$ 1,8 mil e R$ 8,8 mil. Porém, os cargos poderão ser ocupados também por servidores efetivos da administração direta e indireta do Executivo ou do Legislativo.

Para estes casos, os efetivos receberão salários de carreira e mais uma gratificação que irá corresponder a 90% do salário do cargo que ocupa.

Como é hoje

Atualmente, cada parlamentar pode contar com até 13 servidores comissionados, com remunerações que variam entre R$ 2,9 mil e R$ 8,4 mil. Não podendo ultrapassar os R$ 62 mil mensais.

Mas, em cada gabinete é comum ter até dois servidores efetivos, que é disponibilizado pela própria Câmara, ou pela administração direta ou indireta do Executivo ou outros órgãos.