Operação resgata 116 trabalhadores em escravidão em uma fazenda

Uma operação em Goiás esta semana resgatou 116 trabalhadores que estavam em condições análogas à escravidão em uma fazenda de Água Fria de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. As pessoas realizavam a extração de palhas de espigas de milho, utilizadas na produção de cigarro e haviam sido aliciadas no Maranhão, Minas Gerais, Piauí e São Paulo. A ação foi realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que é composto pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), Ministério do Trabalho e Previdência, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Defensoria Pública da União (DPU).

Além de não terem nenhum direito trabalhista, como pagamento de salário, contrato de trabalho, alojamentos em condições dignas, jornada regular, entre outros, o pagamento que os trabalhadores recebiam consistia apenas em R$ 5 por quilo de palha extraída. O GEFM encontrou, ainda, cinco crianças e adolescentes trabalhando de forma irregular no local.

Condições  

Os trabalhadores estavam alojados em casebres, muitos deles sem revestimento interno, vedação adequada e as mínimas condições de higiene. Alguns dos resgatados preferiram barracas para se protegerem da chuva, tamanha era a precariedade dos alojamentos. Outros tantos dormiam em redes ou em colchões no chão. Medidas de prevenção à transmissão da Covid-19 não foram tomadas.

Segundo o MPT-GO, os valores relativos às ferramentas de trabalho e roupas eram descontados. A alimentação fornecida também era insuficiente – apenas duas marmitas por dia, contendo arroz e um pouco de carne. Às 5h os trabalhadores já tinham de estar no ônibus que os levava ao local da colheita. A primeira refeição do dia era fornecida somente às 11h. A atividade exigia movimentos repetitivos e era feita sob sol ou chuva.

Reparação

A empresa responsável foi notificada pelos auditores-fiscais do Trabalho a formalizar os contratos de trabalho (de forma retroativa) e a pagar todos os direitos trabalhistas – os quais somam R$ 900 mil. Também foram emitidas guias de seguro-desemprego (modalidade Trabalhador Resgatado), que consistem em três parcelas mensais de um salário mínimo. O MPT e a DPU propuseram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para que todas as normas trabalhistas fossem regularizadas e fosse pago um valor a título de indenização por danos morais coletivos. Porém, a empresa não aceitou assinar o documento.

“O MPT ajuizará uma ação civil pública, para que os futuros trabalhadores contratados por essa empresa não venham a ter seus direitos lesados, bem como exigir que os danos sociais sejam reparados financeiramente”, explica o procurador do Trabalho Tiago Cabral, que representou o órgão na operação.

Como denunciar

Para registar uma denúncia, estão disponíveis os seguintes canais: Ministério Público do Trabalho – site (mpt.mp.br) ou aplicativo (MPT Pardal) e se o caso for em Goiás, o endereço é prt18.mpt.mp.br. É possível ainda, denunciar na Subsecretaria de Inspeção do Trabalho: Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br). (Especial para O Hoje)