Goiatuba Esporte Clube é alvo de ação do MP por uso indevido de verbas públicas

O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs uma ação civil pública contra o município de Goiatuba e o Goiatuba Esporte Clube Ltda. Eles estariam envolvidos em irregularidades na destinação de recursos públicos à agremiação.

O promotor de Justiça Rômulo Corrêa de Paula requereu a anulação do termo de convênio firmado entre as partes em setembro deste ano, assim como a suspensão de repasse de verbas ao clube. O dinheiro seria destinado para financiar a participação em campeonatos profissionais, inclusive o Campeonato Goiano.

O prefeito do município, José Alves Vieira, já havia sido orientado pelo promotor a não repassar os recursos públicos ainda no início de setembro. O valor destinado ao time foi de R$ 800 mil. De acordo com Rômulo Corrêa, o convênio não tem regras definidas sobre a utilização dos repasses, o que fere o princípio da legalidade e da transparência.

Na ação, ele esclareceu que a Constituição do Estado de Goiás definiu que a destinação de recursos públicos deve priorizar o desporto educacional e da pessoa com deficiência, somente podendo ser direcionados a atletas profissionais considerados individualmente.

Desta forma, uma norma municipal editada exclusivamente para atender interesse privado em detrimento do público viola os princípios da impessoalidade e da proporcionalidade.

Com assessoria