Desapropriação pode tomar proporções do Parque Oeste Industrial

As cerca de 500 famílias que vivem na maior área urbana ocupada irregularmente em Goiânia desde 2014, nas chácaras 298, 299 e 300 no Jardim Novo Mundo, aguardam um novo capítulo nessa briga pela ocupação. Isso porque um dos advogados à frente do caso, Fernando Sales, requereu ao juiz da 8ª Vara Federal, Urbano Leal Berquó, que não despeje a população que mora no local, de titularidade da União.

De acordo com o advogado, que está à frente do caso, as famílias iniciaram as casas com lona e madeira e, ao longo do tempo, investiram com alvenaria. Ele destaca que estas pessoas são honestas e trabalhadoras em vivem em condições de vulnerabilidade, e que as famílias temem pelo uso da força policial no local, a exemplo do que aconteceu no Parque Oeste Industrial, em 2005. “Prezamos pela vida e pela dignidade da pessoa humana, e junto à Comissão de Direitos Humanos da OAB, pedimos por esse cumprimento”, afirma. Fernando Sales destaca que a Prefeitura de Goiânia e o Estado de Goiás foram omissos por não cumprirem a decisão judicial.

“Somente fizeram o cadastro social para a inserção no Cad Único, sendo que a outra condição na decisão é que a transferência dessas famílias para unidades habitacionais e essas unidades não foram construídas”, aponta. Segundo ele, a omissão do Estado e do município dizem respeito ao não atendimento integral à determinação do juiz para a retirada de forma pacífica dessas famílias do local. “Agora, eles não podem transferir as responsabilidades [da saída] para essas famílias”, afirma.

Trâmites

Fernando Sales explica que em 2019 foi concedida uma decisão liminar pelo juiz Urbano Leal Berquó, para reintegrar a posse da área à União. O juiz, apesar de ter concedido a decisão, deu 12 meses para que a prefeitura e a União, direcionassem as famílias para locais habitacionais. Em novembro de 2020, no dia 10, o advogado entrou com um pedido fundamentando que, diante da pandemia causada pela Covid-19 e também pelos entes públicos não terem conseguido avançar no cumprimento da ordem, que as famílias não poderiam ser prejudicadas em uma reintegração.

“Isso tendo em vista que o principal objeto das recomendações sanitárias era de que as pessoas ficassem em casa, e o juiz acatou. Entretanto, essa mesma decisão veio concedendo o prazo de mais 12 meses, ou seja, com validade até 10 de novembro de 2021”, afirmou, Diante disso, o advogado destacou que ingressou novamente com o mesmo objeto e pedido, uma vez que, além do não cumprimento e de a pandemia ter postergado, a prefeitura não conseguiu, juntamente com o Estado e União a construção do direito social – o direito à moradia.

Próximos passos

O membro da comissão de Direitos Humanos da OAB Goiás, explicou à reportagem ainda que, os próximos passos no caso seriam a revogação da decisão para que não ocorresse a retirada das famílias dessa área. Os advogados responsáveis, Leandro Sales e Fernando Sales, informaram ainda que já solicitaram uma audiência em grau de urgência com o juiz federal da 8ª Vara para que seja apreciado o requerimento formulado e acatado o pedido para que as famílias permaneçam no local diante das circunstâncias que foram fundamentadas por eles no referido requerimento jurídico.

“São famílias que estão ali e que querem ter identidade e lutam por um direito social que estão estabelecidos na Constituição Federal no artigo 6, que dispõe sobre o direito à moradia digna e na Declaração Universal dos Direitos Humanos – artigo 17, que dispõe do direito à propriedade aos vulneráveis além do reconhecimento da dignidade, justiça social. São seres humanos que acreditam na justiça e que não vão ser desamparados”, destaca.

A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLANH) para se pronunciar sobre o caso, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. (Especial para O Hoje)