Posto almejado: presidência da OAB para além da representatividade

A corrida pela presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Goiás (OAB-GO) está perto do fim. Na próxima sexta-feira (19/11), advogados goianos decidirão o nome de um novo gestor para os próximos três anos. Ao todo, são quatro juristas na disputa: Pedro Paulo de Medeiros, Rafael Lara, Valentina Jungmann e Rodolfo Mota.

Apesar das divergências e, não raro, ataques pessoais e políticos entre os candidatos, todos trabalham pelos quatro cantos do estado imbuídos de um desejo em comum: chegar a tão desejada presidência da Ordem.  

O posto é almejado, muitas vezes, não apenas pelo status desencadeado meio à advocacia e à sociedade goiana, mas por uma sequência de diversos outros interesses. Vale lembrar que a Ordem não apenas representa os advogados enquanto classe profissional, mas possui atribuições diretas de interesse Constitucional e de Estado. 

Uma das grandes queixas relacionadas à busca incessante pelo comando da OAB-GO diz respeito à promoção de escritórios particulares e articulações políticas. “Temos casos de professores do Direito que sequer atuavam como advogados e, depois de se tornarem presidentes da Ordem, abriram seus próprios escritórios e gozam das movimentações financeiras mais rentáveis do estado”, destacou o advogado Júlio Meirelles, que concorre à presidente da Casag na chapa encabeçada por Valentina Jungmann, em entrevista recente ao O Hoje. 

Outro a confirmar o ponto de vista comum entre os advogados foi o candidato Rodolfo Mota que ao ser questionado sobre o uso da Ordem para promoção pessoal, disse que essa é uma prática que “infelizmente existe”. 

Rafael Lara, por sua vez, rememorou que até o ano de 2015 quando se falava do envolvimento da OAB-GO em política a advocacia se envergonhava. “Vimos, por exemplo, advogados deixando a Ordem para assumirem secretarias de governo. Hoje a realidade é diferente. Temos uma relação saudável e inteligente com os governos”, destacou o candidato à sucessão de Lúcio Flávio, atual presidente.

Mas esse não é o entendimento de Meirelles que, na contramão, criticou o uso das atribuições da OAB-GO para estreitamento de laços e criação de alianças políticas: “Infelizmente a atual gestão está aparelhada ao governo. Vários componentes possuem cargos indicados na gestão do governador Ronaldo Caiado. A OAB-GO está politicamente aparelhada. O irmão do presidente Lúcio Flávio, por exemplo, é um auxiliar direto do Caiado”, disse o advogado Júlio Meireles. 

Mas não apenas a gestão Caiado foi lembrada pelos candidatos. Conforme mostrado pelo O Hoje, em visita à Câmara de Goiânia para pedir votos para a chapa que encabeça, Rafael Lara bateu duro, sem citar nome, no adversário Pedro Paulo de Medeiros, apoiado pelo ex-presidente da entidade, Henrique Tibúrcio. 

Da tribuna, Lara – que tem como maior cabo eleitoral o atual presidente Lúcio Flávio – sustentou que o grupo dele recebeu “uma OAB-GO dilapidada e agachada”, das mãos do grupo de Tibúrcio, que deixou a presidência para integrar o governo de Marconi Perillo, em 2015, inclusive, se filiando, depois, ao PSDB.

Mais do mesmo

Estendendo a discussão ao cenário nacional, as críticas são as mesmas. Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) criticou a gestão nacional ao dizer que o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, defende os interesses financeiros de grandes escritórios de advocacia ao questionar a constitucionalidade da PEC dos Precatórios. 

Isso porquê a OAB recorreu ao STF contra a votação da PEC 23/21 por acreditar que o texto “ofende a separação dos Poderes, por adiar o pagamento de parcela de dívidas cujo pagamento foi determinado pelo Poder Judiciário”.

“O presidente da OAB é candidato a governador do Rio de Janeiro, uma situação plenamente incompatível com o cargo que ele exerce. Ele muitas vezes se omite de discussões importantes da sociedade, e a OAB não se manifesta sobre muitas matérias aqui que cuidam da cidadania, de direito adquirido, do devido processo legal”, criticou o presidente da Câmara.