Câmara barra a venda de gasolina de qualquer marca nos postos; MP permite somente o etanol
MP permite que postos passem a vender combustíveis de outras marcas, diferentes de suas bandeiras, desde que isso fosse devidamente informado ao consumidor.
por Alexandre Paes em 26 de novembro de 2021
Na última quinta-feira (25/11),a Câmara aprovou a Medida Provisória (MP) 1063/21, que autoriza postos de combustíveis a comprarem etanol hidratado diretamente de produtores ou importadores, sem a necessidade de passarem por distribuidoras. O proposta segue agora para o Senado.
A MP também permitia que postos passassem a vender combustíveis de outras marcas, diferentes de suas bandeiras, desde que isso fosse devidamente informado ao consumidor. Segundo o relator da proposta, Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), o governo acredita que “isso poderia baratear” o preço dos combustíveis.
Atualmente os postos de combustíveis têm a opção de se vincularem a marcas comerciais de distribuidoras, como Raízen/Shell, BR/Petrobras, Ipiranga, ou serem independentes. Esses postos, que podem comprar combustíveis de qualquer fornecedor, são chamados de “bandeira branca” e representam cerca de 47% do mercado.
Os petistas, porém, acham “questionável” que se tenha um posto de uma bandeira vendendo produtos de outra marca. Coutinho voltou a afirmar que, o objetivo da medida é diminuir o custo final do combustível. Segundo ele, a venda direta para postos é uma “boa iniciativa”.
Por se tratar de MP, as mudanças já estavam em vigor desde a data da publicação, em 12 de agosto. Contudo, para se tornar legislação permanente, o texto tem de ser aprovado em até 120 dias, sob risco de perder a vigência. A medida vale até o próximo dia 9/12.
