Comissão aprova projeto para produção mínima de carros adaptados para pessoas com deficiência
Proposta de comissão altera Estatuto da Pessoa com Deficiência
por Agência Brasil em 6 de dezembro de 2021
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (06/01) projeto de lei que obriga montadoras de automóveis a produzir um carro adaptado para o uso por pessoa com deficiência a cada 100 carros sem adaptação.
O veículo deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem, além de outras adaptações.
O Projeto de Lei 5188/20 do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) foi aprovado na forma de substitutivo do relator Fábio Trad (PSD-MS).
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
