Justiça nega pedido de indenização de promotor contra Jayme Rincón, após reação nas redes
Para magistrado, não houve excessos por parte de Rincón em reação nas redes sociais
por Fernanda Santos em 15 de dezembro de 2021
O promotor do Ministério Público de Goiás, Fernando Krebs, teve pedido de indenização negado pela Justiça contra o ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Rincón.
Segundo Krebs, Rincón teria ofendido sua honra ao responder a uma matéria publicada em um veículo de imprensa goiano. O juiz Fernando Moreira Gonçalves, do 8º Juizado Especial de Goiânia, entendeu que não houve excessos por parte do ex-gestor.
Para o magistrado, o promotor não comprovou que os fatos narrados nos autos tenham lhe causado danos extrapatrimoniais que mereçam ser reparados e que não se identifica com o abalo psíquico significativo que possa ter embasado o pedido de indenização por danos morais.
O juiz ressaltou que Krebs atua em casos de alta repercussão nas mídias sociais e que isso o torna uma pessoa publicamente exposta, o que o torna vulnerável à críticas “mais ácidas” e, até mesmo, “contaminadas de sentimentos pessoais” e que isso faz parte do debate democrático previsto na Constituição Federal.
