Profissionais que atuaram na pandemia poderão ter contagem de tempo de serviço em dobro; veja

A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) assinou um projeto de lei  que determina que os profissionais da área da saúde e da segurança pública terão direito à contagem em dobro do tempo de serviço exercido durante o período de pandemia.

De acordo com a redação da matéria, que tramita na Assembleia com o número 8848/21, a contagem em dobro será obrigatoriamente um benefício aplicável a todas as formas de concessões conhecidas como quinquênios e licenças prêmio.

Vale ressaltar que o quinquênio é o adicional por tempo de serviço com um acréscimo percentual de 5%, calculado sobre o valor dos vencimentos que o servidor público tem direito a receber na folha de pagamento, de modo incorporado, a cada cinco anos em efetivo exercício, já a licença prêmio é o benefício estatutário que o servidor faz jus a três meses de licença a cada cinco anos de efetivo exercício. O servidor terá direito à licença prêmio de 3 meses em cada período de 5 anos de exercício efetivo e ininterrupto, sem prejuízo da remuneração. 

A proposição passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, se tiver sua constitucionalidade averiguada, será deliberada pela comissão de mérito e pelo Plenário da Casa de Leis.

Adriana Accorsi idealizou o projeto prezando pela valorização dos profissionais que atuaram na linha de frente da Covid-19 no período pandêmico, o que resultará no melhor cumprimento de sua missão em benefício de todos.