Estudo do governo propõe multa de 40% do FGTS para demitido e fim do seguro-desemprego
A proposta foi elaborada pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet).
por Victoria Lacerda em 18 de dezembro de 2021
Estudo encomendado pelo Ministério do Trabalho e Previdência através do governo do atual presidente Jair Bolsonaro (PL), propõe para a nova reforma trabalhista o fim do pagamento da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ao trabalhador demitido sem justa causa e a unificação do FGTS e do seguro-desemprego.
“Esse dispositivo, além de assegurar a possibilidade de um aumento nos subsídios públicos à poupança precaucionária dos trabalhadores, retira deles qualquer eventual incentivo que a apropriação da multa possa lhe dar para trocar de trabalho”, diz o texto.
A proposta é que o dinheiro alimente as contas do Fundo de Garantia, exclusivamente, de quem ganha até um salário mínimo e meio (R$ 1.650 atualmente) por mês. Através da nova medida, o seguro-desemprego seria extinto e os trabalhadores deixariam de receber um benefício equivalente a 40% do FGTS quando demitidos sem justa causa. Em vez de pagar ao demitido, como é hoje, o empregador repassaria o valor dessa multa para o governo.
O dinheiro seria, então, destinado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e, de lá, abasteceria as contas individuais do Fundo de Garantia de empregados com salário mensal inferior a um mínimo e meio.
Esse aporte no FGTS de trabalhadores de baixa renda teria tempo determinado: 30 meses. Nesse caso, cada mês trabalhado, além do que o empregador já contribui, seria depositado no fundo individual do trabalhador uma contribuição pública. Para trabalhadores que recebem um salário mínimo essa contribuição deveria ser de 16% e, portanto, duas vezes a aportada pelo empregador.
*Com informações da Folha de São Paulo
