Plano Diretor continua suspenso pela Justiça e deve voltar a tramitar em 2022
Justiça trava novamente tramitação do plano sob justificativa de “falta de transparência”
por Fernanda Santos em 20 de dezembro de 2021
A tramitação do Plano Diretor de Goiânia permanece travado na Câmara até, pelo menos, 2022. Após a Justiça, por meio do juiz plantonista Silvânio Divino de Alvarenga, conceder o mandado de segurança que suspende o processo. O vereador Mauro Rubem (PT) havia entrado com ação argumentando irregularidades na audiência pública do último dia 10, a casa chegou a recorrer da decisão por meio de um agravo de instrumento, mas o pedido foi indeferido e a Câmara irá cumprir com a decisão.
Uma nova audiência pública foi agendada para o dia 04 de janeiro, às 9h da manhã. Em comunicado, o presidente da Casa, Romário Policarpo, afirmou que será possível a participação virtual pelo YouTube por meio de um link de acesso, desde que o interessado entre em contato com a assessoria da Câmara.
No calendário divulgado no último dia 07, o relatório do Plano Diretor seria apresentado nesta segunda-feira (20/12) na Comissão Mista, o que não irá ocorrer mais. Com a audiência marcada para o dia 04 de janeiro, Policarpo terá de convocar sessões extraordinárias, já que o recesso da casa duraria do dia 24 de dezembro até fevereiro.
