Confira a lei que proíbe colocar tatuagens e piercings em animais em Goiânia

Uma lei que proíbe fazer tatuagens e piercings em animais para fins estéticos foi sancionada pela prefeitura de Goiânia. Com a lei, fica proibido pigmentar a pele, com aplicação intradérmica ou epidérmica na pele, através da introdução de pigmentos por agulhas ou por meio de outros instrumentos. 

A medida foi adotada como forma de evitar o problema, segundo a presidente da Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás (OAB-GO), Pauliane Rodrigues.

“É um modo de prevenção mesmo, já que no nosso estado ninguém aderiu a essa moda. Infelizmente, a gente viu essa prática em Minas Gerais e São Paulo”, afirma Pauliane.

A lei, o qual o projeto é de autoria da vereadora Lucíula do Recanto (PSD), entrou em vigor no dia 20 de dezembro e o tatuador que descumprir a lei pode pagar multa de R$ 2 mil, ser advertido e pode ter até o estúdio fechado.

“É considerado maus-tratos, só que não iria se encaixar na penalidade de 2 a 5 anos, já que não existe o dolo, porque o animal é sedado. A intenção do tutor não é de causar dor no animal, mas de fazer um procedimento sem fim nenhum”, disse Pauliane.