Paço se frustra com baixa oferta do Itaú em leilão da Folha de Pagamento dos servidores
Veto do presidente sobre Fundeb adiou leilão de manhã para tarde, o que preocupou o Paço
por Redação em 29 de dezembro de 2021
Por Yago Sales
A celeuma do leilão milionário da Folha de Pagamento dos servidores da Prefeitura de Goiânia ganhou outro capítulo no início da tarde desta terça-feira (28). A oferta mínima do banco Itaú fez com que o Paço suspendesse o certame e adiasse para 11 de fevereiro. O banco, único que concorreu, ofereceu R$165 milhões e 5 reais. Esse ínfimo 5 reais é para garantir o mínimo para que o banco que disputa a Folha se habilite, respeitando o edital.
A Prefeitura, sob gestão de Rogério Cruz (Republicanos), informou que analisará os documentos. Mas o que se fala é que o montante ofertado pelo Itaú não corresponde ao que a Folha de fato valeria: até R$250 milhões. O leilão ocorreria na manhã de terça, mas foi adiado depois de um veto dentro do projeto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no país.
O veto preocupa os bancos porque dá possibilidade para municípios e Estados movimentarem o fundo por outras contas. Foi o procurador de Contas Henrique Pandim Barbosa Machado que pediu o adiamento, o que foi aceito pelo conselheiro relator do TCM-GO, Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz.
Em entrevista à Sagres, Cleyton Menezes havia dito sobre o adiamento: “Tem dois cenários. No primeiro, a gente esperava concluir a licitação até a primeira quinzena de dezembro. No cenário atual, a gente vai exercer, no Tribunal de Contas, o [direito ao] contraditório. Ou seja, aquilo que foi alegado [pelo Tribunal], a Prefeitura vai demonstrar que a forma que estamos colocando é correta.”
Em meio ao leilão, a equipe de Licitação da Prefeitura pediu que o Itaú aumentasse o valor no certame e argumentaram que o veto do presidente Jair Bolsonaro não traria impacto na gestão da Folha do Pagamento. Com previsão para participar como concorrente, o Bradesco enviou representantes, mas apenas observou, atentamente, o desenrolar do leilão.
Segundo o edital, o banco que vencer deverá cuidar de todo o dinheiro referente ao pagamento de pessoal. A operação, que abrange, além dos efetivos, os contratados, comissionados, estagiários, inativos, aposentados e pensionistas. Também devem utilizar o serviço do banco aqueles órgãos de administração direta e indireta do Município de Goiânia.
