Judicialização

Mauro Rubem volta a pedir à Justiça suspensão da tramitação do Plano Diretor

O grupo de advogados do gabinete do vereador Mauro Rubem (PT) protocolou, na manhã desta quarta-feira (5) novo pedido de liminar pedindo a suspensão a tramitação na Câmara Municipal de Goiânia da atualização do novo Plano Diretor de Goiânia. Leia também: Plano Diretor é aprovado na Mista e segue para última etapa na Câmara No […]

Yago Salespor Yago Sales em 5 de janeiro de 2022
Plenário da Câmara Municipal de Goiânia  | Foto: Yago Sales
Plenário da Câmara Municipal de Goiânia | Foto: Yago Sales

O grupo de advogados do gabinete do vereador Mauro Rubem (PT) protocolou, na manhã desta quarta-feira (5) novo pedido de liminar pedindo a suspensão a tramitação na Câmara Municipal de Goiânia da atualização do novo Plano Diretor de Goiânia.

Leia também: Plano Diretor é aprovado na Mista e segue para última etapa na Câmara

No pedido, o vereador alega que a Comissão Mista, que aprovou o projeto no final da manhã, descumpriu “obrigações previstas pelo Estatuto da Cidade”. Ainda segundo a argumentação, não houve audiências públicas presenciais ou
semipresenciais e virtuais suficientes “para dar ampla e prévia publicidade ao conteúdo de estudos, trabalhos e pareceres técnicos relativos à execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbanos”.

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