Câmara aprova campanha de enfrentamento ao assédio materno no ambiente de trabalho

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (8/2) em segunda votação o Projeto de Lei (PL) 207/2021 que institui a campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio materno no ambiente de trabalho.  O projeto é de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB).

O PL estabelece como responsabilidade do poder público o combate ao assédio, assegurando às mães, desde o início da gestação, condições para o efetivo exercício dos direitos à vida, segurança, saúde, alimentação, educação, cultura, moradia, acesso à justiça, esporte, lazer, trabalho, cidadania, dignidade, liberdade, respeito e à convivência familiar e comunitária.

De acordo com a vereadora, a ideia é promover ações educativas e informativas de enfrentamento ao assédio moral e incentivar as mães a denunciarem violências sofridas no ambiente de trabalho. “Grande parte dos empresários possui uma visão consolidada de que a maternidade afeta o andamento interno da empresa, visto que a mulher tem direito à licença maternidade de 120 dias, no mínimo, sem prejuízo do emprego e do salário. Existe, por isso, uma vantagem para os homens na contratação, o que consequentemente estimula o crescimento da discriminação por gênero e o respectivo assédio moral em razão da maternidade”, explica.

O projeto segue agora para análise do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).