Câmara aprova PL que institui o Dia Municipal da Cannabis Terapêutica no calendário de Goiânia
O PL é complementar à lei que prevê a distribuição de medicamentos prescritos à base de Canabidiol (CBD) ou Tetrahidrocanabinol (THC)
por Igor Afonso em 10 de fevereiro de 2022
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (10/2) o Projeto de Lei que institui o dia 27 de novembro como o Dia Municipal da Cannabis Terapêutica no calendário oficial da cidade. O PL é do vereador Lucas Kitão (PSL).
O PL é complementar à lei que prevê a distribuição de medicamentos prescritos à base de Canabidiol (CBD) ou Tetrahidrocanabinol (THC). Também faz parte de uma série de ações de incentivos à pesquisa e à discussão sobre o uso terapêutico da cannabis, com o intuito de instruir a população sobre a regulamentação e distribuição de medicamentos à base de cannabis.
A regulamentação em Goiânia já foi aprovada e promulgada pela Câmara Municipal, agora, aguarda uma norma da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). “Será um dia para inspirar ações em defesa dos pacientes que necessitam do tratamento e que enfrentam preconceito e dificuldade para adquirir os medicamentos”, comentou Kitão.
O parlamentar ainda avalia que a inclusão no Calendário Oficial vai favorecer iniciativas públicas e privadas a tratarem do tema e organizarem atividades de caráter educativo.
A matéria agora segue para análise do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
