Câmara aprova PEC que aumenta para 70 anos o limite de idade para indicação de ministros do STF
Ficou definido também que as regras se aplicam para magistrados civis do Superior Tribunal Militar (STM)
por Igor Afonso em 16 de fevereiro de 2022 às 13:38
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (15/2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta para 70 anos o limite de idade para indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras cortes.
A votação durou cerca de 30 minutos, já que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) apoiou o projeto. Agora, a matéria segue para análise do Senado Federal. Na primeira votação, não foram registradas abstenções de votos.
Votaram a favor 439 deputados e somente 15 votaram contra. Já na segunda etapa, foram favoráveis 416 votos e 14 contra. Cacá Leão (PP-BA) é o autor da PEC e o deputado Acácio Favacho (Pros-AP) foi designado relator.
De acordo com o texto, a mudança se aplica também a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Contas da União (TCU), de juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
Ficou definido também que as regras se aplicam para magistrados civis do Superior Tribunal Militar (STM).
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