Defensoria Pública do Estado de Goiás cobra cálculo do déficit na educação infantil da Capital
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por Redação em 17 de fevereiro de 2022
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) encaminhou um ofício para a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia cobrando o cálculo do déficit de vagas na rede municipal de ensino infantil deste ano. O documento cobra ainda quais recursos e projetos de expansão foram elaborados para zerar a demanda. O ofício pede ainda a lista de espera das crianças inscritas para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) no Município de Goiânia e o cálculo das vagas oferecidas.
“A não disponibilização das vagas na quantidade necessária para atender a demanda goianiense revela-se uma clara afronta ao direito de acesso à educação”, afirma o documento. “Caracterizado como um direito de todos e dever do Estado, este é plenamente amparado pelo artigo 6º da Constituição Federal, que consagra o direito à educação como um direito social”, diz o documento.
Um dos principais pontos levantados é a preocupação com os prejuízos causados à educação com o fechamento das escolas durante a pandemia. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) o Brasil, de um modo geral, regrediu cerca de duas décadas no acesso das crianças e adolescentes à escola.
“Calcula-se que toda uma geração será afetada pelas perdas ocorridas nestes anos e que elas são quase instransponíveis”, aponta o Ofício. “Cabendo ao poder público adotar as ações necessárias para diminuir os prejuízos já constatados nos dois anos de pandemia e trabalhar para evitar o surgimento de outros”.
O Conselho Tutelar de Goiânia buscou a DPE-GO no dia 10 de fevereiro, informando que a grande maioria das requisições de vagas formuladas pelos Conselho Tutelares sequer são respondidas pela SME e não são efetivadas. Além disso, há relatos de pais que tentaram efetivar a pré-matrícula dos filhos, mas foram encaminhados para a fila de espera, mesmo poucos minutos após a abertura do sistema.
Sobre o ofício elaborado pelo Núcleo de Defensoria Especializada da Infância e Juventude, a SME Goiânia, por meio da Superintendência de Gestão e Inovação Educacional, informa que assim que for notificada e receber o documento encaminhará respostas para todas as solicitações.
Por meio de nota, a assessoria da Secretaria diz que “ainda está vigente o período de confirmação de matrículas na rede municipal de ensino” e que “após esta etapa é que começa a ser feito o estudo de rede para mapeamento das demandas”, finaliza.
