Empresário goiano é condenado por não declarar mercadorias e serviços de atacadista em Goiânia

Na última sexta-feira (18/2), o empresário José Carlos Martinez Carnicer foi condenado pela 2ª Vara Criminal de Goiânia – Crimes de Detenção, Trânsito e Contra a Ordem Tributária, por sonegar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), o sócio-administrador da empresa Super Atacadista Distribuidor Ltda prestou declarações falsas às autoridades fazendárias do Estado de Goiás.

Inicialmente, a condenação assinada pela juíza Maria Umbelina Zorzetti previa a pena de 3 anos e nove meses de reclusão ao empresário, além da devolução de R$ 9.696 aos cofres públicos dentro de 30 dias, e o pagamento de 50 dias-multa por crime contra a ordem tributária. Porém, o juízo decidiu substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo elas: prestação pecuniária no valor de 8 salários-mínimos e prestação de serviços à comunidade.

Segundo o MPGO, José Carlos violou a Lei 8137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. O promotor de Justiça Gescé Cruvinel ofereceu a denúncia, recebida pelo Judiciário em 2013. Na denúncia, as condutas do empresário, responsabilizado por sonegação de imposto, foram descritas em sete séries, com a condenação em quatro delas.

Elas se referem à redução e supressão dolosa de valor devido a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao prestar declarações às autoridades fazendárias do Estado de Goiás. Conforme a defesa do empresário, em contato com o jornal O Hoje, a condenação ocorreu em primeiro grau e ainda aguarda o julgamento do recurso.