Ministério Público propõe ação contra Nova Crixás para garantir transporte de alunos do município
A multa diária será de R $10 mil em caso de descumprimento da determinação
por Iara Godoi em 20 de fevereiro de 2022
O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com uma liminar contra a cidade de Nova Crixás com o objetivo de garantir o transporte de todos os estudantes da rede pública de ensino, habitantes da zona rural e urbana, sob a penalidade de multa diária de R $10 mil em caso de descumprimento da determinação.
O promotor de justiça que moveu a ação, Mário Henrique Caixeta, destaca a importância da liminar para garantir que os estudantes consigam frequentar as aulas e continuar com a rotina de estudos.
“A falta do transporte dificilmente possibilitará o acesso, principalmente, das crianças e adolescentes da zona rural às salas de aulas das escolas públicas do município, o que ensejará o ferimento do direito humano fundamental à educação” declara o promotor de justiça ao portal de notícias do MPGO.
Com o retorno das aulas presenciais em janeiro, pais e responsáveis entraram em contato com o Ministério Público alegando que o serviço de transporte dos alunos não estava sendo realizado, surgindo assim a necessidade da liminar.
