Câmara aprova projeto para legalizar cassinos
Poderá haver três cassinos quando a população do estado for maior que 25 milhões
por Stéfany Fonseca em 24 de fevereiro de 2022
A Câmara dos Deputados aprovou, por 246 votos a 202, o texto-base do projeto que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos e jogo do bicho, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado.
O Plenário deve votar nesta quinta-feira (24/2) os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts e deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.
O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.
Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região.
Poderá haver três cassinos quando a população do estado for maior que 25 milhões. No Brasil, somente em São Paulo tem está estimativa segundo o IBGE.
Cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento será feito por leilão público.
