Projeto obriga autodeclaração de cor para registro de candidatura

Tramita na Câmara dos deputados, o projeto que estabelece a autodeclaração de cor como documento necessário para o registro de candidatura. O Autor da proposta quer evitar que candidatos brancos tentem fraudar a regra de incentivo a candidaturas de pessoas negras.

Segundo o deputado Edilázio Júnior (PSD-MA), autor da proposta, o objetivo da medida é “evitar que candidatos brancos tentem fraudar a regra de incentivo de política pública de inclusão de candidatos negros”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que recursos do fundo partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o tempo de rádio e TV destinados às candidaturas de mulheres devem ser distribuídos de forma proporcional entre candidatas mulheres, negras e brancas.