Governo lança plataforma que permite a venda de bens de pessoas em dívidas fiscais
O Comprei começa a funcionar em maio e tem como objetivo monetizar propriedades em débito
por Redação O Hoje em O governo divulgou nesta quinta-feira (07/04), a criação de um marketplace, que permite a venda de bens de pessoas em dívidas fiscais com a União. A plataforma intitulada como Comprei, é administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e tem como objetivo monetizar essas propriedades em débito.
Em um primeiro momento, o programa oferece apenas imóveis. São mais de 8,4 mil bens imobiliários no acervo, com valores acima de R$ 30 milhões. Posteriormente, serão oferecidos veículos terrestres e aéreos, obras de arte e outros.
De acordo com o Procurador da Fazenda Nacional e gestor da plataforma, Victor Hugo Reis, o Comprei utiliza duas ferramentas para tentar monetizar esses bens. “Primeiro, ele vai tentar negociar com o devedor e caso não obtenha sucesso, aí sim ele passa por processo de venda na internet”, explica.
A espera é que a efetividade da cobrança fiscal seja ampliada, por meio de um processo rápido, que combata a sonegação, com maior arrecadamento e tributação mais justa, além da desburocratização da venda desses bens que serão liberados pela Justiça. “Apesar de na iniciativa privada, um market place ser algo bastante conhecido, no poder público é uma inovação só pelo fato de existir”, defende o Procurador.
“A grande vantagem é que ele une a a tecnologia de oferta desse bem para o maior número de pessoas usando um marketplace que são, corretores e leiloeiros, para garantir a eficácia da alienação por um melhor preço, o que é bom para o devedor e é bom para o contribuinte e também permitindo com que essa oferta alcança o maior número de pessoas possível”, diz o Coordenador-Geral de Estratégia de Recuperação de Créditos, João Henrique Grognet.
O Comprei ainda está em produção e a aguarda a publicação de uma portaria para o próximo mês de maio para começar o funcionamento. Será possível que corretores e leiloeiros façam cadastros para acessar a plataforma e fazer a oferta de bens pelo marketplace.
Informações: O Globo
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