Operação contra falsificação e venda ilegal de agrotóxicos prende 5 suspeitos e apreende mais de R$ 1 milhão

Cinco pessoas foram presas preventivamente e mais de R$ 1 milhão em cheques foram apreendidos nesta quinta-feira (7/4) na deflagração da Operação Faixa Vermelha, que investiga a falsificação e venda ilegal de agrotóxicos por uma organização criminosa composta por empresas, na sua maioria instaladas em Goiânia e Aparecida de Goiânia.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), cumpriu 34 mandados de busca e apreensão, quando foram encontrados mais de R$ 1 milhão em cheques, R$ 84 mil em notas e US$ 3 mil. Apenas um procurado ainda não foi encontrado.

Além do dinheiro e dos cheques, a Operação Faixa Vermelha apreendeu celulares, laptops, computadores e documentos em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Guapó, na Região Metropolitana, Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal, e Palmas, no Tocantins. O conteúdo dos materiais apreendidos será analisado na continuação do inquérito.

A investigação é feita pelo MP-GO em conjunto com a Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas (Decar), da Polícia Civil, a Polícia Técnico-Científica, a Polícia Militar e a Secretaria Estadual da Economia. O promotor de Justiça Fernando Martins Cesconetto afirmou que a apuração da suspeita de falsificação e comercialização ilegal de agrotóxicos começou em novembro de 2020.

“Busca apurar a existência de uma organização criminosa com atuação no Estado de Goiás, mais fortemente a partir do ano de 2018, com empresas sediadas principalmente em Goiânia e Aparecida de Goiânia, mas com atuação em todo o Estado”, detalhou Cesconetto.

Atuação em diversas etapas

De acordo com o promotor, a investigação apontou que as empresas, que são compostas por grupos de empresários, supostamente atuam em diversas etapas da produção e circulação dos defensivos agrícolas, “desde a compra dos insumos, a fabricação propriamente dita, também o armazenamento, a distribuição, a revenda e o transporte”.

“Pudemos notar que essas empresas compõem um grupo econômico, os empresários se substituem no quadro societário das empresas, mantendo sempre uma mesma frequência. E se aproveitam de que parte das empresas têm autorização para funcionar – é lícita, mas para um determinado ramo de atividade, para fabricação de saneantes domissanitários, que são usados na limpeza urbana, coletiva, em ambientes de uso comum, não pode ter aplicação em lavoura porque não têm registro no Ministério da Agricultura.”

Cesconetto explicou que as empresas se aproveitam da autorização para fabricar inseticidas e vender diretamente os produtos diretamente a produtores rurais, o que “acarreta um risco enorme para a saúde pública”. “Estamos falando até de contaminação de alimentos, já que são produtos que não têm registro pelo órgão competente para isso”, alertou o promotor.

Uso da estrutura das empresas

Outra atuação da suposta organização criminosa no esquema se dá, de acordo com o MP-GO, por meio do uso da estrutura, conhecimento e funcionários para falsificar agrotóxicos de “grandes marcas multinacionais”. A força-tarefa apreendeu muitos documentos fiscais falsos emitidos por empresas de fachada usadas pelo esquema para “puramente para tentar justificar estoque”. Mais uma prática descoberta pela investigação foi a prática da venda com preços abaixo do mercado, com valores até 50% menores.

A 1ª Vara Estadual dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem ou Ocultação de Bens e Valores expediu os seis mandados de prisão preventiva e 34 de busca e apreensão cumpridos pela Operação Faixa Vermelha. De acordo com o promotor, a única pessoa que não foi encontrada pela força-tarefa estaria fora do País. “Todo o material apreendido será analisado para o prosseguimento da investigação”, disse Cesconetto.

Crimes em investigação

De acordo com dados do inquérito, apenas uma das empresas investigadas teria vendido cerca de R$ 114 milhões em agrotóxicos por meio de comercialização suspeita desde 2018. “O grupo é investigado por organização criminosa, crime ambiental, falsificação de documentos, uso de documentos falsos e sonegação fiscal”, detalhou o MP-GO.

O delegado Alexandre Bruno Barros, titular da Decar, destacou a importância da integração entre as forças de segurança pública e o Minsitério Público, com atuação “muito firme do Poder Judiciário em conceder as medidas cautelares que foram pleiteadas”.

“Temos a impressão de que essa é a primeira fase de outras da operação que poderão acontecer, tendo em vista a forma de agir dessa organização criminosa, com uma estrutura robustecida de várias ações perpetradas por essas pessoas”, destacou o delegado.

O titular da Decar explicou que a delegacia entrou na investigação porque há indícios de que os agrotóxicos fabricados e vendidos podem envolver o roubo e o furto de cargas.

A força-tarefa foi composta por 26 promotores de Justiça, 89 servidores do MP-GO, três delegados da Polícia Civil, oito agentes, 88 policiais militares, sete servidores da Secretaria Estadual de Economia e quatro peritos da Polícia Técnico-Científica. “No Tocantins, a execução dos mandados contou com a cooperação do Ministério Público daquele Estado”, informou o Ministério Público.

Autoridades
Por parte do MP-GO, concederam entrevista sobre a Operação Faixa Vermelha os promotores de Justiça Fernando Martins Cesconetto, Gabriella de Queiroz Clementino, Juan Borges de Abreu e Paulo Vinícius Parizotto. O titular da Decar, delegado Alexandre Bruno Barros, o superintendente–adjunto de Polícia Técnico-Científica, Ricardo Matos, e o capitão Ronieli Marques Manzatto, da Polícia Militar, acompanharam a divulgação dos dados.

Cesconetto informou que mais detalhes não podem ser dados sobre a investigação porque seguem sob sigilo.