Por Ítallo Antkiewicz

Sem acordo com os professores e profissionais da Educação municipal, o prefeito de Goiânia Rogério Cruz recorreu ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para suspender a greve que cobrava o pagamento do piso e da data-base. A decisão do magistrado determina o retorno imediato dos professores e funcionários que estão parados há 23 dias.

A decisão do desembargador foi baseada na argumentação de que, caso continue, a paralisação pode causar graves lesões, e de difícil reparação, ao calendário escolar dos alunos que cursam a rede municipal de ensino, em Goiânia.

O magistrado entende que o movimento grevista na Capital é ilegal porque, embora as negociações entre a prefeitura e a entidade estejam em andamento, com tratativas de todas as reivindicações pautadas pelos servidores da Educação, a greve se confirmou e continuou. Isso, segundo o desembargador Gerson, viola o artigo 3º da lei 7.783/89, já que existem tratativas em andamento e houve atendimento à pauta dos professores.  

O juiz determinou que a presença dos requisitos para a concessão liminar foi cumprida e, diante da fundamentação da Prefeitura e impôs multa diária de R$ 5 mil reais em caso de descumprimento da determinação. “[Atendo o pedido] diante da relevância e da lesão grave e de difícil reparação no calendário escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino”, determina o magistrado. 

A categoria cobra reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores, conforme anunciado pelo governo federal. O Paço Municipal propõe 10,16% e argumenta que o porcentual é suficiente para adequar os salários dos professores ao valor mínimo estabelecido para 2022 (R$ 3.845,63).

Um dos argumentos para a declaração da ilegalidade da greve por parte da Prefeitura é que o sindicato que representa a categoria não comprovou a manutenção de 50% das unidades em funcionamento. De acordo com o magistrado, a Constituição Federal sobrepõe a prestação de serviços essenciais à população aos de greve e há risco de “lesão grave e de difícil reparação ao calendário escolar dos alunos”.

A reportagem do jornal O Hoje entrou em contato com a assessoria de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), para se manifestar acerca da liminar. “Até então, ainda não fomos notificados”, informou a assessoria.

Coordenador do Simsed, Antônio Gonçalves ressalta que se trata de um assunto que ainda precisa ser estudado, para verificar qual a base legal do pedido do juiz. “Existem possibilidades jurídicas de se recorrer, mas o que tenho a relatar politicamente sobre isso, é que o juiz não pode determinar o fim de um movimento de uma categoria, principalmente quando a prefeitura não está cumprindo a legalidade”, afirma.

“Então, portanto os argumentos do juiz apresentados são unilaterais, só vê o lado da prefeitura, e não enxerga o lado dos trabalhadores. O movimento se ele termina na assembleia, e o nosso posicionamento vai ser de defender a continuidade da greve, independente da decisão judicial”, ressalta o coordenador.

O vereador Mauro Rubem criticou a decisão. “Mais uma vez, me posiciono ao lado dos servidores municipais da Educação. Desta vez, contra a liminar da Justiça a favor da Prefeitura de Goiânia, determinando o fim da greve. A decisão foi baseada em supostas negociações em andamento, o que não ocorreu. 

O parlamentar destaca ainda que a prefeitura se nega a receber os servidores e a rever seu posicionamento. “Prova disso foi que enviou à Câmara projeto de reajuste do piso já rejeitado em assembleia da categoria. A prefeitura está acabando com a carreira dos professores e é estranho que a Justiça concorde com isso. Afinal, o investimento nos professores é fundamental para melhorar a Educação. Seguimos na luta e vamos derrubar essa liminar!

Proposta

A Prefeitura de Goiânia apresentou, na sexta-feira (1), o reajuste de 10,16% para professores da rede municipal de Educação e também prometeu garantias acima do piso salarial aos servidores. Mesmo com a proposta, o Sintego decidiu, em assembleia realizada na segunda-feira (4), pela continuidade da greve.