Eleições 2022: Proteção de dados é preocupação no processo eleitoral

Neste ano de 2022, o processo eleitoral brasileiro deve sofrer adequações para atender à Lei  Geral de Proteção de Dados (LGPD), que dispõe sobre o tratamento correto de informações pessoais, inclusive em meios digitais.

O texto impacta diretamente a coleta de dados dos eleitores para a realização de levantamentos sobre intenção de voto, como uma pesquisa para presidente, o armazenamento de informações pessoais dos candidatos e filiados feito pelos partidos políticos e o cadastramento de interessados em receber newsletters de propostas. 

Para orientar os agentes envolvidos nas campanhas sobre a necessidade de adequação à LGPD, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) criaram o Guia Orientativo. O documento reúne informações sobre a aplicação prática do que é estabelecido na LGPD e está disponível no site do Tribunal.

O Guia Orientativo é uma das estratégias criadas a partir do acordo de cooperação técnica firmado entre o TSE e a ANPD no ano passado. Na ocasião em que fecharam a parceria, os órgãos explicaram que a proposta era promover a conscientização sobre o tratamento correto de dados pessoais nas campanhas eleitorais, além de alertar sobre os direitos dos titulares e criar um ambiente de segurança jurídica para todos.

Limitação da lista de filiados

O próprio TSE também tem realizado adequações para assegurar a conformidade com a LGPD. Em março, o tribunal informou a decisão de limitar a divulgação da lista de filiados aos partidos políticos.

Por conta disso, as informações foram retiradas do site do TSE. “De acordo com a LGPD, a divulgação de dados pessoais deve ser embasada no princípio da minimização, que significa divulgar o mínimo necessário para alcançar o objetivo legal”, explicou a assessoria.

Ainda segundo o órgão, a finalidade de publicizar a lista é checar o cumprimento dos prazos estabelecidos. Dessa forma, foi identificado que não há necessidade de uma divulgação permanente e detalhada. “A lista será publicada cerca de seis meses antes das eleições e com uma redução das informações”, adiantou a assessoria. 

Combate à desinformação

Além da proteção de dados, outra frente de trabalho para as Eleições 2022 é o combate às fake news. As novas regras para as propagandas políticas realizadas na internet incluem a responsabilização penal para quem criar ou replicar informações falsas no ambiente digital.

Redes sociais, aplicativos, mensagens de texto (SMS), e-mail e outros canais estarão no radar da Justiça Eleitoral. Quem produzir ou compartilhar fake news estará sujeito à multa e detenção de até um ano.

Representantes do TSE e das empresas responsáveis pelas plataformas digitais têm realizado reuniões para criar medidas de combate à desinformação. Em fevereiro, foi firmada parceria com Facebook, Google, Instagram, Kwai, TikTok, Twitter, YouTube e WhatsApp com esse propósito. Em março, o Telegram sinalizou a possibilidade de também aderir ao acordo.

Já em dezembro do ano passado, o Facebook e o Instagram informaram que as postagens sobre o pleito receberiam a marcação “Eleições 2022” e seriam sempre acompanhadas de links para o portal da Justiça Eleitoral. Por fim, em fevereiro o Twitter anunciou a função para a denúncia de fake news por parte dos usuários.