As câmeras de videomonitoramento da Região Metropolitana de Goiânia (RMG) também poderão ser utilizadas para aplicação de multas no trânsito, após decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Especialista avalia que medida pode diminuir severidade dos acidentes por conta da redução de velocidade. A Capital possui somente 66 câmeras de monitoramento, mas algumas delas ainda não estão funcionando.

O documento do Contran consolida normas de utilização de sistemas de videomonitoramento para fiscalização de trânsito nos termos do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com o texto, “a autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, poderão autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas ‘on-line’ por esses sistemas”, determina.

Os órgãos responsáveis devem informar no campo “observação” a forma com que foi constatado o cometimento da infração. Além disso, a fiscalização de trânsito mediante sistema de videomonitoramento somente poderá ser realizada nas vias que estejam devidamente sinalizadas para esse fim.

Em Goiânia, segundo a Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sictec), há 66 câmeras para videomonitoramento e a pasta trabalha na ampliação deste número até o final do ano. Em 2020, foi anunciado pela prefeitura que deveriam ser implantadas cerca de 500 câmeras, mas não chegou nem perto. 

De acordo com a Sictec, uma empresa especializada foi contratada e já executa o serviço de manutenção de câmeras para que o videomonitoramento seja retomado. “Está em execução, também, a implantação de fibra óptica, que irá proporcionar conectividade para atender as câmeras de monitoramento, além de outros serviços. Ainda neste semestre, o videomonitoramento das câmeras localizadas nas proximidades do Parque Vaca Brava será reestabelecido”, informa. 

O gerente de Educação para o Trânsito da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), Horácio Ferreira, informa que a região não deixou de ser fiscalizada pelos agentes de trânsito e veículos têm sido removidos em casos de infração.

“Quando o veículo está estacionado em local proibido, não basta o registro pelo veículo de monitoramento. É preciso que o agente vá ao local e o retire, e isso vem ocorrendo. O Parque Vaca Brava integra a rota Sul dos agentes de trânsito, que também atua aos fins de semana.

Atualmente, o monitoramento é de responsabilidade da Guarda Civil Metropolitana (segurança) e da Secretaria Municipal de Mobilidade (trânsito), com servidores alocados no Centro de Controle Integrado da Sictec. 

Aparecida e Trindade

Já em Aparecida de Goiânia, o sistema de videomonitoramento conta com 26 câmeras que estão regulamentadas e podem fazer autuações de trânsito. As imagens em tempo real são monitoradas 24 horas pelas forças de segurança como Guarda Civil (GCM), Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Superintendência Municipal de Trânsito de Aparecida (SMTA). 

O secretário executivo de Mobilidade e Trânsito de Aparecida, Sérgio Carvalho, aponta que a resolução do Contran já existia desde 2013 e não deve fazer tanta diferença, já que o município já possui câmeras há seis anos. “Já fazemos há muito tempo. Temos uma central com câmeras regulamentadas. As autuações mais recorrentes são estacionamento em locais proibidos e uso do celular no volante”, afirma. 

“As câmeras nos ajudam facilitar o trabalho dos agentes. Enquanto eles estão no espaço físico, conseguem alcançar um diâmetro muito maior. O equipamento está pronto para ser fiscalizado durante 24 horas. O objetivo é educar o condutor, principalmente para que os não cometam novas infrações”, pontua. Na cidade, são registradas cerca de 1,5 mil infrações de trânsito por mês. 

Em Trindade, também são 26 câmeras de videomonitoramento. Os equipamentos estão instalados em pontos estratégicos das regiões Central e Leste, como as saídas para os municípios de Santa Bárbara, Abadia de Goiás e Goianira. O trabalho é executado 24h. A Agência de Segurança e Vigilância Patrimonial é responsável pelos serviços no município.

Mais segurança 

A medida do Contran, em teoria, pode elevar a segurança no trânsito, aponta o geógrafo especialista em mobilidade Miguel Ângelo, do Mova-Se Fórum de Mobilidade. Segundo ele, a velocidade tende a cair. “Os benefícios são relacionados à redução de velocidade. Com isso diminui a severidade dos acidentes, principalmente aqueles envolvendo carros e pedestres, bicicletas ou motos”. 

O especialista pontua que o local ideal para instalar as câmeras de videomonitoramento seria na Região Central de Goiânia, conhecida como Zona 40. Embora em alguns locais tenham os equipamentos instalados, a exemplo do Parque Vaca Brava, parte delas ainda não funciona. 

“De qualquer modo, nós vemos que a simples presença de uma câmera, mesmo desligada, provoca a redução de velocidade. A primeira questão do videomonitoramento é educacional. Um fato interessante também é avaliar se os corredores de transporte que possuem câmeras em todas as esquinas, como na T-63 e avenida universitária, possuem tecnologia para verificar a questão da velocidade. 

Zona 40 registrou  quase 100 mil multas

Levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) aponta que a Zona 40 de Goiânia registrou 95.136 multas por excesso de velocidade no último ano. De acordo com o estudo, a via que lidera o número de infrações é a Avenida Tocantins, no Centro, com 36.347, seguida da Avenida Araguaia, que registrou 32.209, e Avenida Paranaíba, com 26.580. Todas fazem parte da Zona 40. 

No último ano, mais de 370 mil condutores foram multados por excesso de velocidade em Goiânia, aponta relatório da SMM. A pasta divulgou a pesquisa com as dez infrações de trânsito mais cometidas em 2021. Segundo o balanço, o excesso de velocidade lidera o número com folga, 376.454 até dia 29 de dezembro. 

A segunda no ranking é transitar em faixa exclusiva para o transporte público, com 47.919, seguida por avanço de sinal vermelho do semáforo, com 45.559. Os dados são do dia 1⁰ de janeiro de 2021 a 29 de dezembro do mesmo ano. 

Todas as infrações foram cometidas em vias sinalizadas verticalmente, horizontalmente e com equipamentos eletrônicos, semáforos e redutores de velocidade. “Não há autuações em ruas sem sinalização. O trânsito mata, a única vacina é a mudança de comportamento”, explicou o titular da Mobilidade, Horácio Mello. 

Campanha educativa 

Hoje e amanhã (14 e 15) serão realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) blitzes educativas nas principais rodovias de acesso à Capital. O trabalho será feito em parceria com a Polícia Militar, por meio do Batalhão Rodoviário, e consiste em abordagens e distribuição de materiais educativos. 

A proposta é incentivar a direção defensiva. Apesar do foco educativo da operação, a fiscalização está atenta aos condutores que insistirem em desrespeitar as leis de trânsito. As blitzes educativas serão realizadas nas rodovias GO-020 (Bela Vista), GO-060 (Trindade) e GO-070 (Inhumas).

Também foi firmado convênio com a Guarda Civil Metropolitana (GCM) para reforçar a segurança na Capital. Na prática, o Detran delega à Guarda Civil poderes para realizar fiscalização e policiamento de trânsito urbano. Segundo o presidente do órgão, Marcos Roberto Silva, antes os agentes deverão passar por capacitação específica para o trânsito e serem credenciados. Eles poderão autuar e aplicar medidas administrativas de trânsito de forma isolada ou conjunta e programar operações.

Com frota registrada de 1,28 milhão de veículos, Goiânia enfrenta diversos problemas no trânsito. “A expectativa é que a Guarda Civil Metropolitana venha somar aos esforços que o Detran-GO tem envidado no sentido de promover o compartilhamento seguro das vias. Temos investido na formação do condutor, na difusão da educação de trânsito e na engenharia de tráfego”, pontua o presidente. (Especial para O Hoje).