Trânsito em julgado

STJ inocenta Padre Robson em uma das ações penais nas quais o religioso é acusado

Superior Tribunal de Justiça confirmou, nesta segunda-feira (18/4), a decisão que interrompe as investigações por lavagem de dinheiro e ocultação de bens

Augusto Dinizpor em

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, nesta segunda-feira (18/4), a decisão que inocentou o padre Robson de Oliveira das acusações de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. No despacho, a 6ª Turma Criminal da Corte determinou que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) seja comunicado e encerre a investigação.

No dia 15 de março, a 6ª Turma do STJ julgou o último recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) no AREsp 1844340/GO, ao qual respondia Padre Robson. Nesta ação específica, o Superior Tribunal de Justiça declarou o trânsito em julgado, o que significa que não cabe mais questionamento contra a decisão.

Em nota, o MP-GO informou que entrou com um mandado de segurança no STJ, que ainda não foi analisado pela Corte Especial. Esta ação foi apresentada antes do trânsito em julgado e aguarda julgamento do Superior Tribunal de Justiça. “Portanto, ainda que tenha havido trânsito em julgado no processo originário, ainda há esta ação para ser julgada”, informou o Ministério Público.

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