Por Daniell Alves

Doze pessoas foram indiciadas suspeitas de fraudes em licitações da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP). A ação faz parte da Operação Mérida, deflagrada no início do ano, quando foi estabelecido sequestro judicial de R$ 56 milhões. Os suspeitos são acusados pelos crimes de fraude em licitação, constituição de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

O inquérito foi concluído pela Polícia Civil de Goiás (PCGO), por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap). A investigação aponta que os crimes teriam ocorrido entre os anos de 2012 a 2018. O nome dos suspeitos envolvidos não foi divulgado pelos policiais devido ao sigilo das investigações. 

Os indiciados teriam simulado o caráter competitivo de procedimentos licitatórios por meio da desclassificação irregular de empresas licitantes, assim como da participação de empresas coligadas que teriam apresentado propostas em conluio. O objetivo era obter, para uma determinada empresa pertencente a um dos indiciados, vencedora dos certames fraudados, vantagem decorrente da adjudicação dos serviços licitados, em prejuízo da Administração Pública.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Francisco Lipari, o esquema de fraude referente a procedimentos licitatórios da Secretaria de Segurança Pública teria beneficiado uma determinada empresa (chamada ‘Inove’), que foi vencedora de 20 certames e teria recebido cerca de R$ 56 milhões em recursos públicos.

Ele aponta que as licitações eram de vários tipos de serviços e produtos. Um desses contratos seria da locação de 500 câmeras de videomonitoramento de alta definição, com valor de R$ 46 milhões. Já o outro contrato, também teria a intenção de locar 50 unidades do mesmo produto, com o valor de R$ 7 milhões.

Instalação e manutenção 

Além da aquisição dos produtos, o documento incluía a instalação das câmeras pelas cidades, cabos de fibra óptica, manutenção e treinamento das pessoas envolvidas na prestação dos serviços. Também foram encontrados contratos de venda de computadores e tablets. 

“O esquema teria sido arquitetado pelo então gerente de Informática e Telecomunicações que atuava na pasta, que teria coordenado os pregoeiros que atuavam nesses procedimentos para desclassificar irregularmente empresas licitantes, favorecendo a empresa Inove, que pertencia a um amigo íntimo dessa pessoa”, informou. 

Além disso, foram identificadas outras duas empresas que teriam participado dos certames como sócias ocultas da empresa em questão. “Essa sociedade foi realizada através de um instrumento de constituição de sociedade, em conta de participação. Descobrimos através de um contrato de gaveta que foi encontrado ao decorrer das investigações”, complementa o responsável pelas apurações.

Buscas e apreensões 

Os 13 mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa dos envolvidos, sendo seis servidores públicos. O restante tratam-se de empresários e diretores comerciais das empresas envolvidas. Entre os seis servidores públicos, cinco eram vinculados a SSP. Porém, três foram afastados e outros dois foram afastados após a operação ser deflagrada. 

Conforme explica a secretária, um desses já havia sido personagem de uma outra operação realizada pela Polícia Civil em 2020. Com relação aos aos R$ 56 milhões que foram bloqueados, os recursos serão utilizados para ressarcir os danos causados ao erário, que é o próprio Poder Público.

Foram apreendidos sete veículos, sendo alguns deles, de luxo, além de celulares, computadores e documentos. No montante de milhões, estão inclusos imóveis, dinheiro, valores em contas e aplicações financeiras. 

Corrupção passiva 

Também nesta semana, a Polícia Civil de Goiás prendeu em Goiânia um auditor fiscal da Receita Estadual investigado pelos crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica na Capital. Além do cumprimento do mandado de prisão preventiva, foram ainda cumpridos mandados de busca e apreensão e de afastamento da função pública.

De acordo com a Dercap, os crimes teriam sido praticados durante trabalho de fiscalização no município de Urutaí, a 168 quilômetros de Goiânia. Na ocasião, o suspeito teria solicitado o pagamento de quantias em dinheiro para um contribuinte, prometendo destruir o termo de apreensão de uma carga de gado transportada. Contudo, foi verificado que o termo apenas teria sido lavrado após a inclusão de informações falsas pelo auditor fiscal no documento.