MPGO recomenda à Prefeitura de Goiânia adoção de medidas para regularização do Imas

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao prefeito de Goiânia, Rogério Oliveira da Cruz, e ao presidente do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas), Welmes Marques da Silva, que adotem uma série de medidas administrativas para a regularização da assistência à saúde aos usuários do instituto.

No documento entregue em caráter de urgência à prefeitura, as promotoras Lúcia Freitas, da 20ª Promotoria de Justiça (PJ), e Marlene Nunes Bueno, da 87ª PJ, recomendam que o poder público municipal elabore e apresente um cronograma de pagamento dos serviços realizados e auditados, com a respectiva quitação.

Também foi recomendado um levantamento da dívida pendente para elaboração de cronograma de pagamento. As promotoras de Justiça sugeriram também rigor na análise de contas, com apuração de glosas, bem como a elevação do quantitativo de profissionais auditores e peritos.

Reunião

Em reunião na sede no MPGO na última semana, a prefeitura já havia sido alertada pelas promotoras sobre a necessidade de tomada de providências para que a assistência aos servidores municipais retorne à normalidade. O MPGO cobra o estabelecimento de cronograma para pagamento dos prestadores dos serviços de saúde, e retorno à regularidade dos repasses financeiros para o Imas.

Falta de informações em portal

Na recomendação expedida nesta segunda (25/4), as promotoras de Justiça observam ainda que o portal do Imas apresenta falhas de informações e de acesso às páginas. Na visão do Ministério Público, o Imas vem “demonstrando exaustivamente uma grave anormalidade administrativa, que tem ocasionado risco à qualidade e à continuidade do atendimento à saúde dos usuários”, finalizaram as promotoras.

O MPGO estabeleceu prazo de cinco dias úteis para a manifestação de acatamento ou não da recomendação.

Rompimento nos repasses

Conforme já noticiado pelo jornal O Hoje, usuários do instituto têm reclamado desde o início do ano da falta de atendimento e de dificuldades para conseguir procedimentos por meio do Instituto. Em 8 de março deste ano, a Associação de Hospitais Privados de Alta Complexidade de Goiás (Ahpaceg) anunciou a suspensão dos atendimentos por parte dos prestadores de serviços ao Imas, como hospitais, clínicas e banco de sangue, devido ao não pagamento por parte do Imas.

“A medida é extrema, mas se faz necessária diante da inviabilidade da manutenção da assistência, que tem um custo elevado, e da falta de compromisso por parte do Imas, que tem causado sérios prejuízos aos prestadores”, afirmava o comunicado.

À época, fontes afirmavam que os prestadores de serviço do instituto têm mais de R$ 50 milhões em dívidas para receber, com os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro já vencidos, uma vez que há 90 dias para receber após o serviço.

A reportagem tentou contato com a assessoria do Imas por telefone, mas não obteve retorno. O espaço para posicionamento permanece aberto.