Por Daniell Alves

A Metrobus decidiu acatar recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e adiou o pregão eletrônico, que inclui a locação de 114 ônibus elétricos, até a conclusão de estudo de viabilidade econômico-financeira pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) dos serviços a serem licitados. A nova data foi marcada para o dia 6 de junho.  A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, apontou que não houve a inclusão de estudos técnicos ou planilhas de custos para avaliar   se   é   mais   vantajoso alugar ou comprar os novos veículos.

A decisão atende orientação da promotora de Justiça, Leila Maria de Oliveira, que deu o prazo de 20 dias para que a empresa responda os questionamentos. Em nota, a Metrobus afirma que o processo foi feito de forma transparente e em conformidade com os critérios estabelecidos e reforça que houve consulta pública em torno da questão do aluguel dos 114 ônibus elétricos.

“De igual modo, também em exercício de liberalidade, no intuito de obter o máximo de análises críticas e ponderações, levou a pretensa contratação ao conhecimento prévio da SEDI – Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação e da CGE – Controladoria-Geral do Estado, que resultaram em pontuais recomendações e sugestões, imediatamente aceitas e incorporadas ao Processo e ao Instrumento Editalício”, diz o documento assinado presidente da companhia, Francisco Caldas. 

Ele ressalta que o adiamento do pregão pode acarretar no comprometimento da frota, uma vez que o cronograma de substituição dos atuais veículos, que já estão em situação precária, sofrerá alterações. 

Questionamentos

O Ministério Público solicitou informações sobre os fundamentos que embasaram a escolha do modelo específico de ônibus elétrico, sobre o estudo da viabilidade econômico-financeira realizado para fundamentar a locação dos 114 ônibus e qual é a facilidade de serem encontradas peças de reposição, material e mão de obra qualificada para executar a manutenção, bem como o quanto isso pode impactar nos cofres e nas despesas. 

A promotora alerta que ainda precisam ser verificados vários aspectos da questão, como a vantajosidade para a empresa em locar os veículos e instalar estrutura transitória alugada, ao invés de adquirir a própria frota, e ter a possibilidade de vendê-la no futuro. 

O valor mensal máximo por carro será de R$ 69,5 mil. De acordo com a Metrobus, a iniciativa faz parte de um pacote de ações para a reestruturação do transporte coletivo em Goiânia e Região Metropolitana.

O edital prevê, além do aluguel dos ônibus elétricos, que é de responsabilidade da empresa vencedora a manutenção integral da frota, bem como a implantação e instalação da infraestrutura de recarga e suporte, como locação de carregadores, assim como a adaptação da estrutura da oficina e garagem da Metrobus. Também fica a cargo da contratada a apresentação de um projeto de execução contendo todas as adaptações necessárias na subestação de energia e nos terminais para a operacionalização da frota.  

Critérios

Os veículos propostos para operarem no eixo Anhanguera e suas extensões, conforme descrito no documento, deverão ser do tipo M3 – veículo leve sobre pneus, 100% elétrico, piso alto, articulado, com comunicação entre os vagões, sendo que pelo menos uma unidade deverá estar dotada de tração, e, com capacidade nominal mínima de 170 passageiros. 

A acessibilidade deverá propiciar a condição de utilização por qualquer pessoa, com segurança e autonomia, total ou assistida. “Trata-se de um fator determinante para a aplicação operacional no sistema de transporte público e, portanto, todos os veículos definidos neste item deverão ser acessíveis”, aponta.