Casas de cosméticos podem ser proibidas de vender produtos que realizam testes em animais
Projeto também estabelece multa por descumprimento
por Augusto Sobrinho em Farmácias e casas de cosméticos de Goiânia poderão ser proibidos de comercializar produtos de beleza ou higiene pessoal, cujo desenvolvimento, fabricação ou manipulação envolve testes com animais. A matéria foi aprovada, nesta terça-feira (10/05), na Câmara Municipal.
O projeto de Lei 150/2021 é de autoria do vereador Edgar Duarte (PMB) com a finalidade de defender a vida animal de forma ética, acompanhando legislações já existentes mundo afora e fortalecendo a luta pelo bem estar animal. Porém, ainda passará pela sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
Caso aprovada, a propositura também estabelece que os comerciantes que descumprirem a Lei serão punidos com multas, suspensão temporária e até cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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