Fornecedores e servidores poderão receber do estado em qualquer instituição financeira
Medida altera a legislação vigente no estado, mas ainda deve ser apreciada pelo governador
Deputados aprovaram, nesta quarta-feira (11/05), que fornecedores e servidores estaduais sejam pagos por meio de crédito em conta corrente em qualquer instituição financeira em que o favorecido seja correntista. A medida altera a legislação vigente no estado, mas ainda deve ser apreciada pelo governo de Ronaldo Caiado (UB).
De autoria do próprio governador permite novas formas de pagamento a serem realizados pelos órgãos e pelas entidades da administração direta, autárquica, fundacional e fundos especiais do Poder Executivo. Na justificativa, ele diz que a restrição tem sido uma “dificuldade” para a Secretaria da Economia do Estado de Goiás.
“Impõe mais uma condição para a contratação com a administração pública, o que onera os fornecedores e os prestadores de serviço em geral. Essa condição é também desnecessária, pois ela não consta do contrato com a instituição financeira e atualmente é apenas uma trava burocrática”, afirma.