Parque Mutirama segue funcionando mesmo após decisão judicial

Após decisão judicial, o Parque Mutirama vai continuar funcionando normalmente, de quinta-feira a domingo, das 10h às 16h, até segunda ordem, afirma Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul). A Justiça de Goiás determinou na quinta-feira (19) a interdição do local até que seja comprovada a manutenção de todos os brinquedos do parque, por meio de vistoria e perícia. Contudo, a Agetul alega que ainda não foi notificada. 

Em nota, o órgão esclarece que o parque possui manutenções regulares, preventivas e corretivas e é um lugar plenamente seguro. Segundo a nota, não há riscos de acidentes ou incidentes nas dependências do local. 

“O Parque Mutirama segue, integralmente, as orientações normativas, em especial, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – Norma Brasileira (ABNT – NBR) 15926/2011 e as exigências do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO). Também dispõe de dois responsáveis técnicos e engenheiros que realizam as fiscalizações dos serviços executados pela empresa responsável pela manutenção”, informa. 

Ainda de acordo com a Agetul, a empresa terceirizada responsável pela manutenção emite Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), certificando a execução das referidas manutenções. O Município de Goiânia ainda não foi formalmente intimado acerca de qualquer decisão judicial. Caso seja formalmente notificado, tomará as devidas providências  e recursos judiciais cabíveis”, finaliza. 

Decisão 

Conforme a sentença da juíza Marina Cardoso Buchdid, as manutenções devem obedecer às normas técnicas da ABNT e a segurança do local deverá ser periciada pelo Crea-GO. Na decisão, ela justifica que o Parque foi aberto e está em pleno funcionamento desde 2020 mesmo sem “qualquer comprovação das providências efetuadas nos brinquedos em obediência às normas técnicas de instalações”.

No entanto, a decisão não deve afetar o funcionamento do abrigo montado no local para acolher pessoas carentes durante a onda de frio na Capital. 

A magistrada também considerou improcedente a solicitação do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) quanto à implantação do novo sistema de venda de bilhetes para evitar fraudes pela operação ‘Multigrana’. “Não se sabe sequer se o Parque Mutirama será reaberto”, afirmou a juíza.

O sistema de bilheteria é uma medida do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que denunciou suposto desvio de cerca de R$ 2 milhões na venda dos ingressos do Parque Mutirama e do Zoológico de Goiânia.

Todas as idades 

O Parque Mutirama foi inaugurado no final da década de 60 (1969) pelo então prefeito na época Iris Rezende Machado. Localizado ao lado do Parque Botafogo, o Mutirama está em uma área criada e planejada desde a fundação de Goiânia, estando no Centro da cidade. Em suas instalações, consta o planetário que pertence à Universidade Federal de Goiás e o Parque dos Dinossauros, contendo réplicas em tamanho real. O parque, que completou 53 anos, além de fazer parte da história e infância de várias pessoas, contempla 21 atrações em funcionamento e é aberto ao público de todas as idades. 

Abrigo

Devido ao frio, o Mutirama está sendo utilizado para o acolhimento de pessoas em situação de rua. Equipes da Prefeitura de Goiânia vão até os desabrigados e os encaminham ao Parque, onde foi montada estrutura para recebê-los.

Para a operação, é oferecido transporte, cobertores e agasalhos, e, ainda, refeições aos que forem atendidos no local. “Essa ação foi uma determinação do prefeito Rogério Cruz, que, sensível às questões sociais que dizem respeito à nossa cidade, determinou o nosso empenho para acudir às pessoas em situação de rua em Goiânia”, afirma Valdery Júnior, presidente da Agetul.