Bolsonaro (PL) revogou, nesta segunda-feira (23), o decreto 10.659, de março de 2021. O texto instituiu um comitê para coordenar nacionalmente o enfrentamento do coronavírus.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União. O chamado “Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19” foi criado em março de 2021.

O grupo era composto pelos presidentes da República (Bolsonaro), Senado (Rodrigo Pacheco, PSD-MG) e da Câmara (Arthur Lira, PP-AL). O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, estava na condição de observador.

Constava no decreto que o colegiado se reuniria para debater medidas de enfrentamento e controle da pandemia, além de facilitar a articulação entre Poderes e Estados.

Além deste decreto, outros 22 que tratavam da pandemia foram revogados. Entre eles, o que definia serviços e atividades considerados essenciais durante a crise pandêmica.

Um dia antes, a portaria do governo federal que determinou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) no Brasil pela Covid-19 passou a valer. Ela foi assinada em 22 de abril pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.