42% dos goianos ainda não têm acesso ao tratamento de esgoto

42% dos goianos ainda vivem sem coleta e tratamento de esgoto, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Nos últimos anos, o acesso ao tratamento teve um salto significativo. No ano de 2011, eram 2,3 milhões de goianos. Já no levantamento de 2020, o SNIS estima que eram 4,1 milhões atendidos. 

Desse modo, apenas cerca de 60% habitantes são atendidos do que é previsto pelo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em 2020. Contudo, a meta é garantir o atendimento de pelo menos 99% da população com água potável e de 90%, com tratamento e coleta de esgoto, até 31 de dezembro de 2033.

Para o presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Benedito Torres Neto, é de extrema importância a atuação dos agentes do MP para proteger o meio ambiente, com ações e trabalhos. “O meio ambiente tem de ter defesa forte, ser equilibrado e usado de maneira sustentável”, salienta.

Uma das iniciativas que contribuiu para isso foi a liminar da Justiça para que a Companhia de Saneamento de Goiás S/A (Saneago) acabe com o lançamento de esgoto in natura em 82 pontos do Rio Meia Ponte e outros 11 córregos e ribeirões da Capital. A ação civil pública foi movida pelo promotor de Justiça Marcelo Fernandes de Melo, titular da 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia.

Em Davinópolis, uma ação obriga a Prefeitura da cidade e a Saneago a construírem uma rede de esgoto para o município. A ação civil pública feita pelo promotor de Justiça Roni Alvacir Vargas trouxe a denúncia de um morador da cidade sobre a degradação ambiental decorrente da inexistência de saneamento básico.

A cidade havia apresentado em 2017 esgotamento sanitário adequado apenas para 2,4% dos domicílios. No ranking, ficou na 215ª posição em comparação com os 246 municípios goianos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

Esgotamento sanitário 

A Saneago e a empresa BRK assinaram, na última semana, o aditivo de contrato para prestação de serviços de esgotamento sanitário em Aparecida de Goiânia, Jataí, Rio Verde e Trindade. Os investimentos previstos alcançam R$ 478 milhões para expansão e operação dos sistemas de esgoto. O aditivo viabiliza a continuidade da parceria, com foco na universalização do sistema de esgotamento sanitário nos quatro municípios, até 2023.

A adequação contratual estabelece cláusulas e cronograma de prazos; revisar metas e plano de investimentos e promove reequilíbrio econômico. O resultado deve beneficiar mais de 1 milhão de habitantes dos municípios onde ocorre a subdelegação para os serviços de esgoto. “Esse termo aditivo tem como objetivo corrigir problemas de origem: questões de cronograma de execução dos investimentos, questões relacionadas ao reequilíbrio econômico e, com isso, dar as condições de continuar com os investimentos”, afirmou o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski.

Em Jataí e Rio Verde, o atendimento com esgotamento sanitário já atingiu a universalização. Os trabalhos nas duas cidades prosseguem para acompanhar o crescimento dos municípios, bem como para garantir atendimento com qualidade. Já em Aparecida de Goiânia, a cobertura da rede de esgoto atinge o percentual de 77% da população e, em Trindade, 58%.